Comunicado Lei Eleitoral,
que restringe a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral.
A Presidente da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, em virtude do disposto na Legislação Eleitoral, determina a suspensão das transmissões das Sessões Plenárias Ordinárias e demais, no período de 03 (três) meses que antecedem as eleições, de 06 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024, bem como a adaptação de suas redes sociais. A medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral, que restringe a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral.
O Portal Oficial da Câmara de Vereadores continuará ativo e serão mantidas as publicações legais, e haverá a publicação de um resumo do conteúdo das Sessões no site da Câmara de Vereadores, de forma a manter a comunidade informada acerca das proposições em trâmite na Câmara de Vereadores.
Após as eleições, as redes sociais e o Portal Oficial da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul terão seus conteúdos jornalísticos e propagandas institucionais restabelecidos, seguindo todas as normas estabelecidas pela legislação vigente.
2 de Julho de 2024.
Vereadora CRISTINA BUENO – Presidente / Vereador ROBERTO CAMARGO – Vice-Presidente
Vereador GEOVANE SILVEIRA – 1º Secretário / Vereador FABIANO HOMEM – 2º Secretário
