Capivari do Sul

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 27 de fevereiro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 06/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementares no valor de R$ 274.257,78 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais com setenta e oito centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de reforçar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas correntes durante o ano de 2023.
Projeto de Lei 07/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementares no valor de R$ 426.658,39 (quatrocentos e vinte seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais com trinta e nove centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de reforçar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas correntes durante o ano de 2023.
Projeto de Lei 08/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.427,21 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais com vinte e um centavos). A abertura do crédito se faz necessária para execução do programa de financiamento Farmácia Cuidar +.
Projeto de Lei 09/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O projeto visa a aplicação do recurso oriundo da Portaria SES 395/2022 que habilita os municípios integrantes da Rede Bem Cuidar ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos.
Projeto de Lei 10/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.631, de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ 630.739,28 (seiscentos e trinta mil setecentos e trinta e nove reais com vinte e oito centavos). O projeto de faz necessário a fim de realizar a reforma na base dos plantonistas e dependências da Vigilância em Saúde, que atualmente estão instaladas no antigo prédio da prefeitura, em condições precárias.
Projeto de Lei 11/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 630.739,28 (seiscentos e trinta mil setecentos e trinta e nove reais com vinte e oito centavos). O projeto de faz necessário a fim de realizar a reforma na base dos plantonistas e dependências da Vigilância em Saúde, que atualmente estão instaladas no antigo prédio da prefeitura, em condições precárias.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 02/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.365.000,00 (três milhões trezentos e sessenta e cinco mil reais) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de reforçar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas correntes durante o ano de 2023. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 05/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Agente Administrativo. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 09/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie que seja disponibilizado aos trabalhadores da frente de trabalho um banheiro químico. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 10/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie que seja realizado no distrito da Santa Rosa um mutirão de limpeza pública, incluindo manutenção de vias públicas como patrolamento das vias, corte e limpeza de grama das mesmas, bem como na pedovia. Autor Claudia Oliveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 11/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a reforma das pracinhas do distrito da Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade