A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou a segunda sessão ordinária de 2023 na quarta-feira, dia 22 de fevereiro. Na oportunidade, entraram em pauta os seguintes projetos:
Projeto de Lei 01/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 323.076,51 (trezentos e vinte e três mil setenta e seis reais com cinquenta e um centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de concluir a obra de transferência da cancha de laço para o Rancho Capivari.
Projeto de Lei 02/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.365.000,00 (três milhões trezentos e sessenta e cinco mil reais) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de reforçar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas correntes durante o ano de 2023.
Projeto de Lei 03/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.631 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 530.750,00 (quinhentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais). Tal crédito se faz necessário para realização da obra para a modernização da quadra poliesportiva, Centro de Eventos, localizada no Parque de Eventos Abrahão Nunes.
Projeto de Lei 04/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 530.750,00 (quinhentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais). Tal crédito se faz necessário para realização da obra para a modernização da quadra poliesportiva, Centro de Eventos, localizada no Parque de Eventos Abrahão Nunes.
Projeto de Lei 05/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Agente Administrativo.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Indicação 02/2023 – Venho indicar ao Presidente da Câmara e aos demais membros da Mesa Diretora, que seja contratado um Sistema de Informatização do Processo Legislativo, como por exemplo o IGAMTEC, ou outro com a mesma finalidade de modernização do processo legislativo, e que seja de acordo com o melhor preço como determina as regras de contabilidade pública, – cito o IGAMTEC porque tomei conhecimento ao conversar com vereadores de outros municípios e que falaram bem deste programa. Atualmente se faz necessário que haja uma modernização e organização do processo legislativo de forma informatizada através de sistema, agilizando assim o trabalho de pesquisa das proposições que são apresentadas pelos vereadores e também pelo Executivo, pois com o sistema podemos ter informações imediatas de todo o histórico da matéria em tramitação, bem como a expedição de relatórios de trabalho dos vereadores, e também de todo o trabalho desenvolvido durante o ano por todos os vereadores. Autor Jesuelo Silva. Aprovado por 7 x 1
Pedido de Providências 05/2023 – Solicito que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar projeto a EGR para autorização de construção, na faixa de domínio, de uma via paralela a ERS 040 no trecho entre o Rancho do Capivari e a zona urbana do município. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 06/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que seja instalada uma pracinha e uma quadra esportiva no Lote 35 do Loteamento Ávila. Saliento que o Lote 35 se trata de uma área pública registrada pelo município naquele Loteamento. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 07/2023 – Solicito ao Executivo Municipal a instalação de placas com os nomes das ruas no Distrito de Santa Rosa. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 08/2023 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que seja realizada a limpeza em algumas ruas do Município, tal como tirar o acúmulo de areia e tirar a vegetação, que cresceu junto ao meio fio. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
