A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 04 de setembro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Resolução 03/2023 – Altera dispositivos da Resolução 07/2013 que consolida a Legislação da quota básica de custeio para utilização de telefones.
Pedido de Informação 21/2023 – Venho respeitosamente solicitar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais as providências tomadas pelo Governo do Estado e órgãos responsáveis pelo setor de tráfego diante a promulgação e sanção da Lei Estadual nº 15.086 de 28 de dezembro de 2017? Lei esta que transfere para a União áreas públicas correspondente a trechos da Rodovia Estadual RSC – 101 – Osório – Tavares – São José do Norte. Ciente estamos que a lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo assim, não estamos vendo efetividade no cumprimento da integralidade desta. Que seja informado em qual situação que está o cumprimento desta Lei, em qual setor está, Estadual ou Federal referente a solicitação de transferência dos referidos trechos que foram mencionados nesta Lei, e o cumprimento da mesma? Autor Beto Camargo
Pedido de Informação 22/2023 – Solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas da AGEPAME referente aos valores repassados do Executivo à referida entidade para realização da Expofeira do ano de 2023. Autor Jesuelo Silva
Manifestação de Pesar aos familiares de Pedro Paulo Barbosa de Oliveira. Autor Beto Camargo com apoio dos demais vereadores.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Indicação 31/2023 – Venho solicitar que seja determinada e liberada a implantação de lombadas eletrônicas na rótula de entrada no trecho do DAER/RS no município de Capivari do Sul, pois assim estaremos diminuindo o número de acidentes e salvando vidas. Autor Beto Camargo. Aprovado
Pedido de Indicação 32/2023 – Ao Presidente da CCR ViaSul: Venho solicitar que seja estudada a possibilidade de construção de um acesso rodoviário na Freeway, denominada alça rodoviária no acesso da RSC-101 chegando na BR-290 Km, localizado ao lado do viaduto que serve esta rodovia (RSC-101) que liga a RS-030 nesta. Segue o Km de localização e a coordenada geográfica deste ponto, enviamos esta informação para mera orientação. Autor Beto Camargo. Aprovado
Pedido de Indicação 35/2023 – Venho solicitar que seja instalado sobre a rodovia ERS-040, trecho urbano de Capivari do Sul, 02 lombadas eletrônicas, com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam por esta rodovia, no sentido Capital (Porto Alegre) às praias. Aprovado
Pedido de Providências 75/2023 – Solicito ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras seja providenciada a realização de limpeza de duas bocas de lobo na rua Travessa do Gás, no distrito da Santa Rosa. Autor Renato Leal. Aprovado
Pedido de Providências 76/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal e Secretário de Obras que seja feito reparos em um buraco que está se formando junto ao meio fio na Rua Austria entre Estados Unidos e Avenida Brasil. Autor Renato Leal. Aprovado
Pedido de Providências 78/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que as visitas domiciliares aos acamados e idosos voltem a serem feitas pela médica da família, principalmente nos distritos e lugares longes. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 79/2023 – Solicito que o médico que atende na Santa Rosa seja utilizado após o expediente do distrito, e cumpra o restante do horário atendendo os moradores do Rancho Velho presencialmente. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 81/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que faça um grupo ou comissão de apoio juntamente com a Secretaria de Indústria e Comércio, para ajudar a encontrar uma solução para comércios de tendas no distrito do Rancho Velho que se encontram com insegurança jurídica para permanência nos locais. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 82/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que seja feita uma cancha de laço mecânico no distrito de Santa Rosa, igual a que está sendo feita na sede do Município. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 83/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que faça a compra (aquisição), do aparelho de ultrassonografia o quanto antes, já que foi pago a emenda parlamentar no valor de R$ 152.600,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos reais) para compra deste aparelho. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
