A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 28 de agosto. A sessão teve duração regimental de três horas, sendo prorrogada por mais uma hora. Na oportunidade, tomou posse o suplente de vereador Alexsandro Oliveira (Cidadania), que ocupou a cadeira da colegada de partido Tatiane Kestering, afastada por motivos de saúde. No espaço da Tribuna Livre, Rosane Nunes repassou a todos a manifestação da vereadora Tatiane Kestering referente aos Projetos 112, 115 e 116/2022 e ao Projeto de Lei Complementar 02/2022. Em seguida, a munícipe Roberta Guimarães falou sobre as dificuldades enfrentadas com a saúde de Capivari do Sul. Confira abaixo as matérias que entraram em pauta:
Pedido de Informação 20/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: Solicito cópia do relatório de horas trabalhadas, horas extras e banco de horas de todos os servidores da Secretaria de Saúde de 01 de janeiro até 31 de agosto de 2023. Autor Jesuelo Silva
Contas Ordinárias do Legislativo Municipal pela responsabilidade da Presidente Isabel Cristina Pereira Bueno – Processo nº 195-0200/22-9
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 112/2022 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Executivo de Capivari do Sul. Aprovado por 5 x 4
Projeto de Lei 115/2022 – Dispõe sobre o quadro de cargos do Magistério Público Municipal, cria cargos e dá outras providências. Aprovado por 5 x 4
Emenda Modificativa 01/2023 ao PLE 116/2022 – Autora Tatiane Kestering. Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 116/2022 – Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo quadro de cargos. Aprovado por 5 x 4
Projeto de Lei Complementar 02/2022 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Capivari do Sul. Aprovado por 5 x 4
Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 – Processo de contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul referente ao exercício de 2014. Aprovado por 7 x 2
Projeto de Lei 81/2023 – Autoriza a contratação de um Agente Administrativo Auxiliar para fins que especifica e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 82/2023 – Autoriza a contratação de um Motorista de Veículos Leves para fins que especifica e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 32/2023 – Venho solicitar que seja alterado o Art. 183 do PLE Nº 112/2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores do município de Capivari do Sul. Que a redação do art. 183 do PLE Nº 112/2022 passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 183. As contratações temporárias de que trata este capítulo terão dotação orçamentária específica e vigorarão pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até mais 12 (doze) meses. Autor Tatiane Kestering. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 33/2023 – Venho solicitar que seja alterado o art. 50, INCISO III do PL 116/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo Quadro de Cargos. Que a redação do art. 50 no seu inciso III do PLE Nº 116/2022 passe a vigorar com a seguinte redação: III – a contratação será precedida de seleção pública e será por prazo determinado de até 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por até mais 12 (doze) meses, se verificada a persistência da insuficiência de professores com habilitação de magistério. Autor Tatiane Kestering. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 80/2023 – Solicito que seja colocada uma parada de ônibus Escolar na Rua Estados Unidos na esquina com a Rua Polônia, Bairro Jardim Formoso. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
