A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 27 de junho. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 66/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Educação Infantil
Projeto de Lei 67/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Educação Infantil
Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Modifica a redação do Art. 1º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 82. Após a leitura do material que compõe o Expediente, será concedida a palavra a dois vereadores por bancada, pelo prazo de oito minutos, para apresentação de proposição e manifestação livre, na forma estabelecida nesse Regimento Interno. Autor Tatiane Kestering
Emenda Modificativa 05/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Modifica a redação do Art. 2º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 107. As indicações, após serem recebidas, protocoladas enumeradas serão discutidas pelo autor por cinco minutos e por apenas um representante de cada bancada por três minutos cada, após a discussão serão votadas em Plenário e serão remetidas ao órgão a que se destinam. Autor Tatiane Kestering
Emenda Modificativa 06/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Modifica a redação do Art. 3º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 108. Os pedidos de providências refletem a posição do parlamentar e serão discutidos pelo autor por um tempo máximo de 5 minutos, podendo ser discutido por três minutos por um representante de cada bancada. Autor Tatiane Kestering
Emenda Modificativa 07/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Modifica a redação do Art. 6º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 129. Aparte é a interrupção do orador, breve e oportuna, para uma indagação, contestação ou esclarecimentos relativos à matéria em debate, com a duração máxima de um minuto. Parágrafo único. O aparte só será permitido mediante licença do orador, sem prejuízo do seu tempo, até o limite de que trata o caput. Autor Tatiane Kestering
Emenda Modificativa 08/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Modifica a redação do Art. 1º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 82. Após a leitura do material que compõe o Expediente, será concedida a palavra a todos os Vereadores, pelo prazo de oito minutos, para apresentação de proposição e manifestação livre, na forma estabelecida neste Regimento Interno.” (NR) Autor Jesuelo Silva
Emenda Modificativa 09/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Modifica a redação do §7º do Art. 5º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: §7º. Cada vereador pode discutir as matérias da Ordem do Dia por dois minutos, sendo que o autor pode discutir quatro minutos, e cada vereador tem um minuto para o aparte. Autor Jesuelo Silva
Emenda Supressiva 02/2022 ao Projeto de Lei 42/2022 – Suprime a redação do Art. 4º e o Anexo Único do PLE N° 56/2021. Art. 4º. Suprimido. Anexo Único – Suprimido. Autor Jesuelo Silvs
Emenda Supressiva 03/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Suprime o §7º do Art. 5º do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022. § 7º. Suprimido. Autor Tatiane Kestering
Emenda Supressiva 04/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Suprime a redação do Art. 2º do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022. Art. 2º. Suprimido. Autor Jesuelo Silva
Emenda Supressiva 05/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Suprime a redação do Art3º do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022. Art. 3º. Suprimido. Autor Jesuelo Silva
Emenda Supressiva 06/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Suprime a redação do Art. 3º do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022. Art. 3º. Suprimido. Autor Jesuelo Silva
Emenda Supressiva 07/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Suprime a redação do Art. 4º do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022. Art. 4º. Suprimido. Autor Jesuelo Silva
Emenda Supressiva 08/2022 ao Projeto de Resolução 02/2022 – Suprime a redação do Art. 6º do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022. Art. 6º. Suprimido. Autor Jesuelo Silva
Moção 03/2022 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário Moção de Reconhecimento e Aplausos a ser encaminhada aos proprietários da Casa de Carnes e Conveniências pela abertura de mais uma empresa no município de Capivari do Sul. Autor Roberto Camargo
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei Complementar 01/2022 – Altera o Inciso III do Art. 75 e o Art. 76 da Lei Complementar Nº 13, de 05 de Agosto de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 42/2022 – Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais, conselheiros tutelares e aos agentes políticos e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Projeto de Resolução 01/2022 – Altera o Art. 74 da Resolução nº 16, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno e dá outras providências. As Sessões Plenárias Ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras, com início às 18 horas de maio a outubro, e às 19 horas de novembro a abril de cada ano, com duração de três horas. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 87/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie o aplainamento na rua Luiz Ferreira Brum ao lado da Madecasa, às margens da RSC 101. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
