Segue o link dos projetos que estão na íntegra no link abaixo:
PLC 01 – Altera Lei 22-2023 – Horas extraordinárias em 100 – revisado e numerado.pdf
PLE 02 – Revisão Anual Servidores -2024 – revisado com numeração.pdf
Segue o link dos projetos que estão na íntegra no link abaixo:
PLC 01 – Altera Lei 22-2023 – Horas extraordinárias em 100 – revisado e numerado.pdf
PLE 02 – Revisão Anual Servidores -2024 – revisado com numeração.pdf