A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 06 de março. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Acordo de Líderes 01/2023 – Vimos informar a Vossas Excelências, que os líderes abaixo assinados, firmam um acordo de líderes, para discussão e votação dos Projetos de Lei do Executivo nsº 03/23 e 04/23, considerando os documentos e informações complementares referentes aos referido projetos e que foram encaminhadas pelo Executivo Municipal através dos Ofícios de Gabinete nsº 041/23 e 042/23 atendendo a solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa Legislativa realizadas através dos Ofícios nsº 01/23 e 02/23. Roberto Camargo (Líder Bancada PDT) e Tatiane Kestering (Líder Bloco Cidadania/PSDB).
Projeto de Lei 12/2023 – Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ R$ 255.174,63 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e setenta e quatro reias com sessenta e três centavos) para reforço nas dotações consignadas no orçamento em vigor e dá outras providências.
Projeto de Lei 13/2023 – Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ R$ 73.171,24 (setenta e três mil cento e setenta e um reais com vinte e quatro centavos) para reforço nas dotações consignadas no orçamento em vigor e dá outras providências.
Projeto de Lei 14/2023 – Dispõe sobre revisão geral anual para servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências.
Requerimento 02/2023 – Requer que seja anexado ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023 de minha autoria, Mensagem retificativa a este, com os documentos de localização do Polo Industrial de Capivari do Sul, bem como as leis municipais que criaram o referido Polo, e ainda parte da Lei do Plano Diretor do Município que demonstra a existência do referido Polo Industrial, atendendo assim a solicitação da Orientação Técnica do Igam nº 4.032/2023, a fim de que este possa seguir a sua tramitação nesta Casa Legislativa. Autor Jesuelo Silva
Moção 01/2023 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Doutor Mirandolino Batista Mariano por palestrar gratuitamente à comunidade de Capivari do Sul/RS durante as atividades referentes ao Novembro Azul respectivamente no ano de 2018 e no ano de 2022, trazendo informações relevantes sobre saúde à comunidade de Capivari do Sul/RS. Autor Roberto Camargo.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 03/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.631 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 530.750,00 (quinhentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais). Tal crédito se faz necessário para realização da obra para a modernização da quadra poliesportiva, Centro de Eventos, localizada no Parque de Eventos Abrahão Nunes. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 04/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 530.750,00 (quinhentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais). Tal crédito se faz necessário para realização da obra para a modernização da quadra poliesportiva, Centro de Eventos, localizada no Parque de Eventos Abrahão Nunes. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 06/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementares no valor de R$ 274.257,78 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais com setenta e oito centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de reforçar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas correntes durante o ano de 2023. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 07/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementares no valor de R$ 426.658,39 (quatrocentos e vinte seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais com trinta e nove centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências. A suplementação se faz necessária para inclusão do superávit financeiro do exercício de 2022 a fim de reforçar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas correntes durante o ano de 2023. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 08/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.427,21 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais com vinte e um centavos). A abertura do crédito se faz necessária para execução do programa de financiamento Farmácia Cuidar +. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 09/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O projeto visa a aplicação do recurso oriundo da Portaria SES 395/2022 que habilita os municípios integrantes da Rede Bem Cuidar ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 11/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 630.739,28 (seiscentos e trinta mil setecentos e trinta e nove reais com vinte e oito centavos). O projeto de faz necessário a fim de realizar a reforma na base dos plantonistas e dependências da Vigilância em Saúde, que atualmente estão instaladas no antigo prédio da prefeitura, em condições precárias. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 12/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a colocação de lâmpadas nos postes da rede de iluminação pública da Avenida Inglaterra entre as ruas Estados Unidos e Avenida Brasil. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 13/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a posição de saibro na rua Luis Ferreira Brum e seja feita a limpeza no final da referida rua a esquerda na curva onde se encontra os entulhos. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 14/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a instalação de tomadas de força de energia elétrica em alguns pontos das ruas paralelas à ERS 040 (Avenida Telmo Sessim) a fim de proporcionar aos comerciantes que são donos de comércios móveis do tipo trailers para que estes possam se instalar nestes locais nos horários de final de tarde e também ais finais de semana para que possam efetuar suas vendas aproveitando a circulação de veículos e pessoas no local. Autor Tatiane Kestering. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 15/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a reparação de um buraco no asfalto me frente a uma boca de lobo, na Avenida Quilombo, altura do nº 417 no sentido centro – bairro. Autor Tatiane Kesteting. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 16/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie que sejam feitos os reparos em buracos que estão se formando em uma boca de lobo na Rua Portugal esquina com a rua Irlanda, no bairro Jardim Formoso. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 17/2023 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a colocação dos vidros laterais das paradas de ônibus que estão quebrados em todo o perímetro de Capivari do Sul. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
