A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 07 de junho. No espaço da Tribuna Livre, Alexsandro Oliveira falou sobre volta do público presencial nas sessões da Câmara. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
– Ofício Circular nº 01/21 convite aos vereadores e Ofício DCF Nº 20/21 – TCE/RS
– Ofício de Gabinete nº 137/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 13/21
– Ofício 138/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 16/21
– Ofício de Gabinete nº 139/21 que solicitou a prorrogação de prazo para resposta do Pedido de Informação nº 17/21
– Ofício de Gabinete nº 141/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 54/21 e 55/21
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
– Projeto de Lei n° 54/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter de emergência para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) merendeira pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período.
– Projeto de Lei n° 55/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) Auxiliar de Educação Infantil pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período.
– Projeto de Resolução n° 04/2021 – Dispõe sobre o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul-RS e dá outras providências.
– Moção n° 08/2021 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE APOIO ao Instituto Rio Grandense de Arroz – IRGA, sendo esta uma entidade pública com finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do setor orizícola do Estado do Rio Grande do Sul, através da pesquisa e extensão rural, a ser encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, extensivo a Ilma. Senhora Secretária Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com vistas a alcançar as reivindicações para entidade que tantos serviços presta à comunidade rio-grandense. Autor Cristina Bueno.
– Pedido de Informação 24/2021 – Solicito Informações no que segue: 1) Quantos veículos alugados temos alocados na Prefeitura Municipal? 2) Quais são eles? 3) Qual o custo individual de cada um dos veículos? 4) Qual a empresa que mantém este contrato de locação de veículos? 5) Valor discriminando mês a mês de quanto custa cada veículo ao município nos anos de 2020 e 2021? 6) Registro do livro de bordo de cada veículo alugado pela Prefeitura Municipal nos anos de 2020 e 2021. Autor Jesuelo Silva.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Legislativo 08/2021 – Altera o artigo 5º inciso I da Lei Municipal nº 836/2014, para incluir que a estrada vicinal que liga a RS 040 com a localidade de Barrocadas passa a ser chamada de Estrada da Barrocadas ou Francisco Heraldo Silveira Osório. Autor Manoel Dias. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Indicação nº 11/2021 – Ao Superintendente Regional do Daer Osório. Venho solicitar que seja feito o recapeamento na malha viária da RSC 101 em alguns pontos no município de Capivari do Sul/RS, como por exemplo próximo as pontes, e também na frente da Cooperativa Coripil, onde já existe a formação de buracos. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Indicação n° 12/2021 – Ao Diretor Regional da CEEE. Venho solicitar que seja concluído o trabalho iniciado na Avenida Quilombo, no município de Capivari do Sul/RS, bem como seja realizada a transferência da rede de luz no distrito de Santa Rosa, no Beco do Carvalho, que fica dentro das propriedades para à área de domínio. Solicito ainda que seja realizada uma análise na rede de luz da Rua Dorival Dutra e Travessa Ávila onde vem ocorrendo frequentes quedas de luz. Autor Manoel Dias. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Indicação n° 13/2021 – Venho solicitar ao Executivo Municipal que seja firmado Convênio com o Estado a fim de ofertar alguma forma de incentivo/auxílio que desperte o interesse de profissionais das áreas de segurança pública do Estado RS, para que esses possam atuar no município de Capivari do Sul, e informo que outros municípios já o fizeram. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Providências n° 76/2021 – Venho reapresentar este pedido de providências e reiterar a solicitação já realizada em novembro de 2020 para que o Executivo Municipal providencie a instalação de Câmeras de Videomonitoramento em forma de cercamento eletrônico no Parque Municipal de Eventos Abrahão Nunes, a fim de evitarmos a depredação do patrimônio público assim como prevenir o aumento da drogadição e prostituição infantil. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade.
