A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 06 de julho. Até o dia 31 deste mês, as sessões estão sendo realizadas por videoconferência, às 17 horas, através do sistema gratuito Jitsi Meet. Na oportunidade, a sessão registrou Acordo de Líderes para a votação dos projetos 43/2020 e 48/2020. Ainda houve a Manifestação de Pesar aos familiares de Antônio da Costa Carvalho, de autoria do vereador Josué Dutra.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 43/2020 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei n° 1.078 Plano Plurianual de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.267 de 25 de outubro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, no valor de R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil e cento e cinquenta reais). O presente projeto de lei tem por justificativa atender o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano nº 889557/2019 que tem por
objeto a aquisição de um trator agrícola.
PROJETO DE LEI Nº 48/2020 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos Cinquenta Mil). Este Projeto de Lei, tem por finalidade, trazer para peça orçamentária de 2020, o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício de 2019 referente o Projeto de Subvenções Sociais – OSCIPS.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 08/2020 – Ao Setor de engenharia do DAER: Venho solicitar que sejam colocadas faixas de segurança elevadas nos seguintes locais: a) No distrito de Santa Rosa, município de Capivari do Sul, em frente à Escola Municipal Télbio Farias Cardoso; b) Na Avenida Adrião Monteiro, em frente ao Banco do Brasil, bairro Centro de Capivari do Sul; c) Na RST 101, em frente ao Posto de Saúde que atende urgência e emergência no município de Capivari do Sul. Autor vereador Manoel Dias.