Capivari do Sul

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de julho, através de videoconferência com o sistema gratuito Jitsi Meet. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2020 – Fica denominada de Rua Tio Nei, rua nova localizada na sede do município de Capivari do Sul. Autor Manoel Dias.

PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – Altera o Art.2º, alínea a da Lei 1338 de 25 de Junho de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a autorização legislativa para alteração da Lei 1338 de 25 de Junho de 2020, visando a correção na informação do vencimento equivalente ao padrão Nível 01.

PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – Autoriza a contratação por tempo
determinado, em caráter emergencial, de um Técnico em Enfermagem para fins que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 54/2020 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de 01(um) Professor de Séries Finais – Inglês, através do Processo Seletivo Simplificado 002/2020.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:

PROJETO DE LEI Nº 49/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil e centro e cinquenta reais). O Projeto tem por justificativa atender atender o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano n° 889557/2019
que tem por objeto a “aquisição de um trator agrícola”.

PEDIDO DE INDICAÇÃO 09/2020 – Ao Setor de engenharia do DAER: Venho através deste solicitar que seja estudada a possibilidade de projetar e instalar um maior número de canos e rebaixamento de nível dos bueiros existentes na ERS-040, trecho localizado entre o distrito de Capão da Porteira (Viamão) e o distrito de Rancho Velho (Capivari do Sul). Autor Roberto Camargo.

PEDIDO DE INDICAÇÃO 10/2020 – Ao Setor de engenharia do DAER: Venho através deste solicitar que sejam instalados redutores de velocidade sobre a RS-C-101, no perímetro urbano de Capivari do Sul, na entrada da cidade vindo da direção de Palmares do Sul, localizado em frente ao moinho de casca Arno Meregalli. Autor Roberto Camargo.

Artigo anteriorResumo da Sessão Ordinária de 6 de Julho de 2020 (videoconferência)
Próximo artigoNOTA DE FALECIMENTO de JOÃO BRAZ PERES