A Câmara de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária no dia 04 de novembro às 19h. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
Ofício de Gabinete nº 218/2024 que encaminhou a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 74/2024;
Ofício de Gabinete nº 219/2024 que solicitou o Plenário Telmo Sessim, para realização da audiência pública para a apresentação a comunidade do Plano Decenal de Criança e Adolescentes – COMDICA, no dia 03/12/2024, às 19h;
Ofício de Gabinete nº 220/2024 em resposta ao Ofício nº 84/2024/CMCS;
Ofício da Secretaria da Fazenda e Planejamento em resposta ao Ofício n° 10/2024 – COF.
Ciência ao Plenário
Parecer favorável da COF nº 32/2024 ao PLC 01/2024 e aos Projetos 85/24 E 86/2024;
Parecer favorável da CCJ nº 32/2024 ao PLC 01/2024 e os Projetos 85/24 E 86/2024;
Projeto de Lei do Legislativo Indicativo – de autoria do vereador Jesuelo Silva;
Pedido de Informação 17/2024 – A Prefeitura Municipal tem algum ou alguns servidores recebendo gratificação especial de regime de dedicação exclusiva? a) Se sim, quais são ele ou eles? b) Recebem esta gratificação desde que data? c) Relatório de Pagamento. Autor Jesuelo Silva.
Ordem do dia
Projeto de Lei Complementar 01/2024 – Altera o Artigo 13 Inciso II da Lei Complementar nº 18 de 04 de dezembro de 2019. Amplia o perímetro urbano do distrito de Santa Rosa na continuidade da Rua Fernando Peres Borges e dá outras providências. Vereador Jesuelo Silva apresentou Requerimento para adiar a votoção em 25 dias. Pedido aprovado por 8 votos
Projeto de Lei 85/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 86/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 370 mil. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 23/2024 – Venho solicitar que seja realizada a manutenção e também pinturas indicativas nos quebra-molas construídos sobre a ERS-040 no trecho de Capivari do Sul até Viamão. Autor Roberto Camargo. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 24/2024 – Ao cumprimentá-lo viemos solicitar que sejam colocadas placas indicativas, destacando o perímetro urbano de Capivari do Sul, sendo assim, se possível destacar a velocidade permitida por lei, nestes trechos da rodovia RSC-101, quando está dentro da cidade. Autor Roberto Camargo. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 25/2024 – Solicito ao Executivo Municipal que todas as pessoas que estão com dívida ativa no município de Capivari do Sul sejam devidamente notificadas formalmente através de ofício no qual se tenha a assinatura do devedor de que recebeu a referida notificação. Autor Manoel Dias. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 26/2024 – Venho solicitar a Vossa Excelência que estude a possibilidade de conceder aos motoristas de veículos leves, pesados e vans da área da saúde que transportam pessoas de Capivari do Sul para outros municípios para a realização de exames, consultas e outros procedimentos, o pagamento de uma gratificação especial pela designação do servidor titular de cargo de motorista para exercer suas atribuições na Secretaria Municipal de Saúde na condução dos referidos veículos, em horário diferenciado de trabalho, no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 63/2024 – Solicito que sejam colocados alguns quebra-molas no Beco do Carvalho no Distrito da Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
