A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de junho. As sessões estão sendo realizadas por videoconferência através do sistema gratuito Jitsi Meet no horário das 17 horas. Na oportunidade, houve Acordo de Líderes para a leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito que chegaram fora do prazo: o de nº 95/2020, que encaminhou Mensagem Retificativa ao Projeto nº 43/2020, e Ofício n° 96/2020, que encaminhou os Projetos de Lei do Executivos nsº
49/2200 e 50/2020.
As matérias que entraram em pauta foram as seguintes:
RESOLUÇÃO DE MESA N° 07/2020 – Prorroga o prazo das restrições da Resolução nº 01/2020, bem como o prazo da Resolução de Mesa 04/2020, até a data de 31/07/2020 e dá outras providências.
ACORDO DE LÍDERES referente ao Projeto de Lei nº 50/2020
PROJETO DE LEI Nº 47/2020 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que “Altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital”.
PROJETO DE LEI Nº 48/2020 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos Cinquenta Mil). Este Projeto de Lei, tem por finalidade, trazer para peça orçamentária de 2020, o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício de 2019 referente o Projeto de Subvenções Sociais – OSCIPS.
PROJETO DE LEI Nº 49/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil e centro e cinquenta reais). O Projeto tem por justificativa atender atender o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano n° 889557/2019
que tem por objeto a “aquisição de um trator agrícola”.
PROJETO DE LEI Nº 50/2020 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O Projeto tem por justificativa a autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de dois professores de Ensino Fundamental.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Araceli Borges de Matos, requerida pelo vereador Paulo Silva.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Matilde Machado, requerida pelo vereador Renato Leal.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 50/2020 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O Projeto tem por justificativa a autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de dois professores de Ensino Fundamental.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 08/2020 – Solicito que o Executivo Municipal providencie a colocação de rede de luz nas seguintes praças: 1ª entre a Rua Noruega e Portugal; 2ª Entre a Avenida Brasil e Rua Austrália e Dinamarca sendo que ambas são no bairro Jardim Formoso. Autor Renato Leal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 09/2020 – Solicito que o Executivo Municipal que estude a possibilidade de abrir o canteiro central da Avenida Quilombo, em frente as duas ruas do Loteamento Pacheco para a travessia de veículos. Solicito ainda, que sejam feitas faixas de segurança elevadas nas ruas: Tio Dudu, Portugal, Avenida Quilombo e Avenida Alemanha. Autor Manoel Dias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 10/2020- Solicito que o Executivo Municipal providencie a solução do problema existente de um esgoto entupido no Beco do Carvalho, nº 1257 no distrito de Santa Rosa. Autor Josué Dutra.
