A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 25 de abril. No espaço da Tribuna Livre, Maria Cristina Dias de Souza falou sobre a Escola Municipal Telbio Farias Cardoso.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 55/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter de emergência de uma Merendeira para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo 03/2022 – Altera o Art. 39 da Lei 513 de 2007 que estabelece como será concedida a Gratificação para o exercício de direção e vice-direção de unidades escolares municipais, no município de Capivari do Sul. Autor Tatiane Kestering
Projeto de Lei Legislativo 04/2022 – Institui a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis” no Calendário Oficial do Município de Capivari do Sul”. Autor Roberto Camargo
Requerimento 06/2022 – Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/22 de minha autoria, nos termos da Orientação Técnica do Igam nº 8.141/22/2022. Autor Elis Bueno
Pedido de Informação 20/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 01) Quais as empresas que prestam assessoria jurídica e contábil nos últimos dois anos? 02) Qual o nome da empresa ou empresas contratadas? Quais os contratos firmados com esta (s) empresa (s) e cópia do (s) referido (s) contrato (s). 03) Quem são os técnicos (advogados e/ou contadores) responsáveis para fazer visita no município? Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 39/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais). O presente projeto de lei tem por justificativa o reforço nas dotações orçamentárias, a fim de suprir as despesas das Secretarias de Educação e Cultura. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 43/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.560,00 (Dez Mil Quinhentos e Sessenta Reais). O referido crédito será utilizado para cobrir as despesas de Auxilio Alimentação através de Cartão Magnético que será concedida aos servidores públicos municipal, agentes políticos e conselheiros tutelares. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 44/2022 – Alteram os artigo 3° e 4°, e inclui parágrafo único no artigo 9° da Lei n° 253 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Município de Capivari do Sul, estabelece valores, e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 45/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 189.360,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Trezentos e Sessenta Reais). O referido crédito será utilizado para cobrir as despesas de Auxilio Alimentação através de Cartão Magnético que será concedida aos servidores públicos municipal, agentes políticos e conselheiros tutelares. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 47/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 108.720,00 (Cento e Oito Mil Setecentos e Vinte Reais). O referido crédito será utilizado para cobrir as despesas de Auxilio Alimentação através de Cartão Magnético que será concedida aos servidores públicos municipal, agentes políticos e conselheiros tutelares. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 48/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 – Plano Plurianual – de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 49/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reiais). A solicitação de justifica tendo em vista a cobertura das despesas necessárias à realização do concurso público municipal no ano em curso. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 51/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reiais). O presente projeto tem por finalidade a aplicação do recurso oriundo da emenda parlamentar n° 841000792. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 54/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a limpeza, roçada e manutenção dos tapumes no terreno do CTG Tropeiros da Cultura. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
