A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 14 de outubro. Na oportunidade, no espaço da Tribuna Livre, o Gerente do Banrisul de Capivari Vinicius Fagundes de Souza falou sobre as atividades e novidades da agência no município.
Correspondências recebidas – Ofício 075/2019 do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, que encaminhou em anexo a Moção solicitando a Câmara de Vereadores deste município que se posicione contra a revogação dos parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais Corsan, Procergs e Banrisul.
Na sessão, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 76/2019 – Autoriza o poder executivo a receber em doação de pagamento de Marques Empreendimentos Imobiliários LTDA dois imóveis com área total de 1.484,00m², conforme matrícula 08915 e 08916, localizados no Jardim Formoso e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 77/2019 – Autoriza a instituir o concurso de decoração Natalina do município de Capivari do Sul edição 2019.
MOÇÃO Nº 12/2019 – As alunas do time de futsal da Escola Estadual de Ensino Médio Arthur da Costa e Silva, de autoria da vereador Sandra Cardoso e apoio dos vereadores Joel Vargas e Manoel Dias.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor José Emanuel Girardi Alves, requerido pelo vereador Roberto Camargo.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 73/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56,57 (cinquenta e seis, com cinquenta e sete centavos). O projeto se justifica tendo como objetivo a utilização do saldo residual para encerramento das contas dos respectivos recursos.
PROJETO DE LEI Nº 74/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142,07 (cento e quarenta e dois reais, com sete centavos). O projeto se justifica tendo como objetivo a utilização do saldo residual para encerramento das contas dos respectivos recursos.
PROJETO DE LEI Nº 75/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4,04 (quatro reais com quatro centavos). O projeto se justifica tendo como objetivo a utilização do saldo residual para encerramento das contas dos respectivos recursos.
