A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou duas sessões ordinárias no dia 13 de junho, sendo uma às 15h e outra às 19h. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Sessão 13/06/2022 – 15h
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 61/2022 – O Sistema de Controle Interno, instituído pela Lei 359 de 15 de dezembro de 2003, passará a ser regulado pelas disposições da presente Lei.
Projeto de Lei 62/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual – de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 70 mil. A nova meta se faz necessária para execução do Programa Farmácia Cuidar +.
Projeto de Lei 63/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Cargo Psicólogo.
Projeto de Lei 64/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil. A abertura se faz necessária para execução do Programa Farmácia Cuidar +.
Moção 02/2022 de reconhecimento e aplausos de autoria do vereador Jesuelo Silva ao jogador André Luiz Conceição Terra por ter feio o primeiro gol do primeiro campeonato de futebol de campo em Capivari do Sul no ano de 2000. Autor Jesuelo Silva.
Pedido de Informação 26/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 01)Número de celular de uso por cada Secretário em horário de trabalho e dos chefes de setores; 02) Quem faz a atualização do site da Prefeitura? Pois tem atualizações no quadro de servidores que não estão sendo feitas. 03) Os números fixos de cada setor da Prefeitura e responsável? Autor Jesuelo Silva.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Providências 69/2022 – Solicito ao Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 253 de 27 de dezembro de 2001 que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do município”, a fim de incluir em sua redação de que a atualização do valor das diárias deva ocorrer de forma anual, nos seguintes termos: O valor da diária será revisado anualmente na mesma data e no mesmo índice da revisão geral anual dos servidores municipais. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 73/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja feita a arquibancada no ginásio da Santa Rosa e escada de acesso ao piso de cima do ginásio. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 81/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos no calçamento junto ao meio fio da Rua Miguel Terra, esquina com a Arthur Boeira. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 82/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam colocados quebra-molas na rua Estados Unidos, quebra-molas estes feitos com a própria pavimentação. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 86/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de que a Rua Pedro Faustino Nunes seja em sentido único, da RST 101 para a ERS 040. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade.
Sessão 13/06/2022 – 19h
Não houve registro de matérias que entraram em pauta. Na Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Pedido de Providências 83/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja construído um espaço, “peça ou sala” no distrito de Santa Rosa para ser utilizado para o Posto de Correios e oficinas quando necessário. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 84/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que a Prefeitura Municipal divulgue em suas redes sociais, site, faceboock, enfim os sinistros do tipo da falta de médico nos postos de saúde, da sede e distritos que seja divulgado e comunicado através das mídias oficiais do Poder Executivo. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 85/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que a Prefeitura contrate empresa especializada na captura de morcegos e outros animais a fim de que o município possa fazer o controle de zoonoses, tendo os moradores a quem solicitar quando tais situações ocorrem. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
