A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 10 de maio. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
– Ofício Circular DCF Nº 14/2021 do TCE/RS
– Ofício Gabinete nº 92/2021 que encaminhou resposta ao Pedido de Informação nº 07/21
– Ofício Gabinete nº 93/2021 que encaminhou resposta ao Pedido de Informação nº 08/21
– Ofício Gabinete n° 97/2021 que encaminhou Decreto nº 159/21 que estabeleceu o Plano de Ação para a Implantação do SIAFIC
– Ofício Gabinete 98/2021 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 43/21 e 44/21
– Ofício Gabinete nº 99/2021 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 35/21
– Ofício do Controle Interno do Município nº 18/21
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
OFÍCIO 03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – A Comissão de Constituição e Justiça após analisar o PLE Nº 39/21 vem solicitar ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Mensagem Retificativa quanto ao prazo de realização de concurso público para suprimento definitivo do cargo vago.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 14/2021 – Solicito informações quanto as câmeras de monitoramento da rótula da ERS 040? 1) Qual o lugar onde fica os monitores das câmeras de monitoramento? 2) Quem é o responsável pelo monitoramento? 3) Quanto tempo, quantos dias as imagens ficam armazenadas no sistema? 4) Qual a marca e modelos das câmeras de monitoramento que foram instaladas? 5) Quem e qual empresa é responsável pela manutenção dos equipamentos? 6) Quem pode ter acesso às imagens? 7) Como o morador pode solicitar imagens e filmagens das câmeras? 8) Quais as situações em que os moradores podem requerer imagens e vídeos? 9) A polícia pode requerer ou utilizar as imagens para multar (polícia rodoviária e Brigada Militar)? 10) A Prefeitura Municipal terá algum tipo de arquivo para armazenagem dos vídeos? 11) Quanto custou todas as Câmeras? Qual o valor gasto com mão de obra? 12) Quantas câmeras foram instaladas na rótula da ERS 040? 13) Com este equipamento adquirido é possível ser transmitida as imagens em tempo real por link ou Facebook? Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 15/2021 – Solicito informações de como funciona a questão dos pedidos de solicitações para a prestação de serviços protocolados na Prefeitura no que segue: 1) Quem é responsável pelos protocolos no balcão? 2) A nota para pagamento do protocolo sai na hora para o morador? 3) Existem protocolos que devem ser analisados pelo Prefeito Municipal antes de gerar a guia de pagamento ao morador? Se tem, em quais casos é adotado este procedimento? 4) Quem organiza o cumprimento dos protocolos da Secretaria de Obras e Ordenamento Rural e Urbano? 5) Qual o tempo mínimo e máximo para a execução dos trabalhos protocolados? 6) Quantos pedidos de serviços protocolados e pagos existem hoje na Prefeitura Municipal? 7) Quantos pedidos são dos distritos de Rancho Velho e Santa Rosa? Autor Jesuelo Silva.
PROJETO DE LEI N° 43/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação de 01 (um) Operador de Máquinas Rodoviárias pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período.
PROJETO DE LEI N° 44/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação de 01 (um) Auditor de Controle Interno.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 06/2021 – À Expresso Palmares – Venho solicitar a empresa Expresso Palmares que, seja mantido o horário de ônibus no itinerário de Osório que sai do Bacupari as 05:50 hs e passa no Capivari do sul entre 06:50 e 07:00 hs, pois temos muitas pessoas que se deslocam de Capivari a Osório há anos, e caso este horário seja antecipado dificultará muito a acessibilidade deles ao trabalho devido a eles terem que mudar drasticamente sua rotina de percurso até a chegada ao ônibus deste itinerário, e que seja colocado, pelo menos 2 (dois) novos horários: um horário que passe em Capivari do Sul às 10h20min. no sentido de Poa x Litoral, e um horário no Capivari às 17h40min. no sentido Litoral x Poa. Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 07/2021 – Venho solicitar ao DAER que seja feita uma abertura e travessia de pedestres no canteiro central da RSC 101 na Avenida Adrião Monteiro (rótula Nenê Bochinha) no município de Capivari do Sul, assim como está sendo feito no entroncamento da ERS 040 e RSC 101. Autor Renato Leal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 59/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que o atual funcionário que é concursado na função de vigilante no município de Capivari do Sul possa ser transferido sua lotação para a Secretaria Municipal de Educação para exercer os serviços de vigilante na Escola Municipal de Ensino Infantil Mundo Encantado, dando assim maior proteção às crianças, professores e aos colaboradores desta Escola, ou ainda, abrir processo seletivo simplificado para a contratação emergencial de um vigilante com o objetivo de ocupar a vaga de vigilante já existente e que já está lotado na referida Escola, e que encontra-se vaga no momento, devido ao falecimento do titular do cargo. Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 60/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que faça a instalação da rede de iluminação pública na continuação da Rua José da Silva Bueno que tem ligação com a Rua José Martins Pajares, ou seja, a rua ao lado do Supermercado Oliveira. Também solicito que seja feita a instalação de rede de iluminação pública na rua de fundos ao Bairro Sessim, esta rua se inicia na Rua José da Silva Bueno e termina na rua Adrião Monteiro (lateral à Madecasa). Autor Tatiane Kestering
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 61/2021 – Diante do possível retorno às aulas presenciais nas escolas públicas (municipal e estadual) em nosso município, solicito ao Executivo Municipal que sejam aplicados testes da COVID 19 em todos os profissionais que trabalham em todas as escolas públicas do município antes do retorno às atividades, e que por medida de segurança aos alunos, profissionais e famílias o teste seja aplicado periodicamente (de acordo com a indicação correta) pelo menos até que todos tenham feito as duas doses da vacina da COVID 19. Autor Tatiane Kestering.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 62/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que promova campanhas e divulgue material, seja em forma de panfletos, jornais e/ou redes sociais, explicando e orientando aos moradores do município de como devem ser construídas as calçadas em frente aos seus respectivos terrenos. Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 63/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a contratação emergencial de vigilantes, até a realização de concurso público, para as demais escolas do Município, ou seja, Escola Municipal de Ensino Fundamental Capivari e Escola Télbio Farias Cardoso. Autor Jesuelo Silva.
