A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 03 de maio. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
– Carta do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento
– Ofício Circular DCF 12/21/TCE/RS e
– Ofício Circular DCF 13/21/TCE/RS
– Ofícios de Gabinete nsº 85, 90 e 91/201
Na oportunidade, entraram em pautas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 39/2021 -Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de duas (02) auxiliares de serviços gerais pelo prazo de um (01) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
PROJETO DE LEI N° 40/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter de emergência, para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de uma (01) merendeira pelo prazo de um (01) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
PROJETO DE LEI N° 41/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, de um motorista de veículos leves, precedido de processo seletivo simplificado.
PROJETO DE LEI N° 42/2021 – Altera o anexo I da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas no município, plano de carreira, respectivas remunerações e dá outras providências.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 12/2021 – Quanto ao Pedido de Informação nº 04/21 de minha autoria em sua resposta encaminhada através do Ofício de Gabinete nº 78/21 entendo que não foram respondidas algumas informações a qual eu gostaria de ter acesso, ao qual talvez tenha ocorrido porque eu não soube fazer os questionamentos de forma objetiva, e por este motivo venho solicitar as seguintes informações: 1) Solicito informações ao Executivo Municipal sobre os recursos federais recebidos pelo Município para uso no período da pandemia (discriminar todas as Secretarias do Município que receberam recursos), ou seja, quero o valor total recebido pelo município e o valor discriminado por secretaria. 2) Conforme o Ofício de Gab. 78/21 o Executivo Municipal informou que o valor recebido foi destinado para muitas ações no combate a pandemia, porém citou quais foram as ações realizadas mas não informou os valores gastos em cada ação. Desta forma solicito quais foram os valores gastos com as seguintes ações: a) Pagamento de pessoal e previdência? b) Contratação de profissionais da área da saúde? c) Aquisição de uniformes? d) Aquisição de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual)? e) Aquisição de Material de limpeza? f) Aquisição de materiais de consumo? g) Aquisição de testes de COVID? h) Aquisição de câmara fria para a guarda das vacinas? i) Aquisição de seringas e agulhas para a aplicação das vacinas? j) Aquisição de lancetas para aplicação/verificação dos teste de COVID? k) Aquisição de medicamentos? l) Subvenção social a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul – Unidade Hospital Tramandaí, com a finalidade de equipar mais 05 (cinco) leitos de UTI? m) Auxílio para a Associação Beneficente São Vicente de Paula, para a aquisição de equipamentos e mobiliários, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o COVID, mediante a abertura de 10 (dez) leitos de UTI para o município e região. 3) Se mais alguma Secretaria do município além da Secretaria de Saúde recebeu recursos para uso no período da pandemia, favor informar o valor total recebido e as ações as quais foram investidos os valores recebidos, discriminando cada valor gasto em cada ação. Autor Jesuelo Silva
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 13/2021 – 1) Solicito ao Executivo Municipal as imagens do mapa aéreo do sistema dos agentes de saúde do nosso Município, com as demarcações do IBGE mostrando qual as casas e lugares que pertencem aos nossos agentes, e posteriormente de compromisso de nosso Município. 2) Peço as imagens ilustrativas com as delimitações dos distritos de Santa Rosa e Rancho Velho e da sede individualmente da área de cada agente. 3) Também quero a quantidade de famílias correspondente a cada agente de saúde? 4) Quantidade de pessoas cadastradas com cada agente de saúde em sua respectiva área? Autor Jesuelo Silva.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2021 – Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul associada à União dos Vereadores do Brasil (UVB), contribuindo mensalmente.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 57/2021- Solicito ao Executivo Municipal que seja colocada uma travessia elevada com faixa de pedestre na rua Vovô Fernando Pacheco, passando a Rua Doralina Pacheco, e, antes da Igreja Assembleia de Deus. Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 58/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam recolocadas as tampas das bocas de lobo na rua lateral da ERS 040, próximo a parada nº 153. Autor Renato Leal.
PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 05/2021 – Venho indicar que seja colocada lombada eletrônica ou faixa de segurança elevada na extensão da Avenida Adrião Monteiro (RSC 101), e também em frente à Escola Télbio Farias Cardoso e Posto de Saúde, no distrito de Santa Rosa, no município de Capivari do Sul. Que o setor de engenharia do DAER/RS analise e verifique o local adequado e mais necessário. Autor Manoel Dias.
