A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 19. Veja abaixo o resumo da sessão:
Correspondências do Executivo:
Ofício Gabinete nº 205/2018 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE nº 78/2018
Ofício Gabinete nº 206/2018 que encaminhou os PLEs nº 86 e 87/2018
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Parecer favorável da COF nº 76/2018 ao PLE nº 81/2018
Parecer favorável da COF nº 77/2018 ao PLE nº 82/2018
Parecer favorável da COF nº 78/2018 ao PLE nº 83/2018
Parecer favorável da CCJ nº 76/2018 ao PLE nº 81/2018
Parecer favorável da CCJ nº 77/2018 ao PLE nº 82/2018
Parecer favorável da CCJ nº 78/2018 ao PLE nº 83/2018
Ofício da Comissão de Orçamento e Finanças ao Executivo Municipal referente ao PLE nº 80/2018
PROJETO DE LEI Nº 86/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Capivari do Sul para o exercício financeiro de 2019. O presente Projeto de Lei compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 101/00 e com o Projeto de Lei nº 70/2018 que dispõem da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei nº. 1.078 de 12 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
PROJETO DE LEI Nº 87/2018 – Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 969, de 08 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre as condições de trabalho da Categoria Funcional de Contador.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018 de autoria da Mesa Diretora que modifica dispositivo do Regimento Interno
Na Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 81/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.411,40 (Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Onze Reais com Quarenta Centavos). Este Projeto tem por justificativa complementar o Projeto de Lei 78/2018, visando aplicar o recurso recebido na ampliação do espaço físico no CRAS, com o objetivo de desenvolver atividades junto aos grupos Mamães Coruja, Fet – Frente emergencial de trabalho, Grupo Adolescentes, Roda de Conversa, Projeto Ajuda, PBF – Programa Bolsa Familia, Grupo de Convivência Pessoa Idoso.
PROJETO DE LEI Nº 82/2018 – Altera o Artigo 1º da Lei 1042 de 22 de Março de 2017 que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias.
PROJETO DE LEI Nº 83/2018 – Autoriza o município a permutar, sem qualquer ônus, imóveis próprios do município por outro de propriedade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Capivari do Sul, e dá outras providências.
Vereadores firmam acordo de líderes para votação do PROJETO Nº 78/2018
PROJETO DE LEI Nº 78/2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.091, de 14 de Novembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, no valor de R$ 46.568,67 (Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais com Setenta e Sessenta e Sete Centavos). Este Projeto tem por justificativa aplicar o recurso recebido do Fundo Nacional da Assistência Social no montante de R$ 26.568,67 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos) a titulo de Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica para custeio, sendo sugerido pelo conselho e devidamente aprovado pelo mesmo que seja utilizado para o pagamento da folha salarial dos servidores do Cras e o saldo previsto no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil reais), possa ser destinado para construção de sala de atividade coletiva junto ao prédio do CRAS, que pertenceu a UBS.
