A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 26 de fevereiro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 04/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado, de caráter temporário e emergencial 02 Professores de Matemática e anexos.
Projeto de Lei 05/2024 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.753, de 27 de Novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentários de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e anexos.
Projeto de Lei 06/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 9.846,27 (Nove Mil Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos) e anexos.
Projeto de Lei 07/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e anexos.
Emenda Modificativa 01/2024 ao PLE 01/2024 de autoria de Jesuelo Silva
Projeto de Resolução 01/2024 – Institui o Código de Ética Parlamentar. Autor Mesa Diretora
Pedido de Informação 02/2024 – Solicito que encaminhe as informações no que segue: 1) A capina química é permitida de se ser feita em nosso Município? 2) Tem algum funcionário que tenha conhecimento técnico para fazer a aplicação de produtos químicos como herbicidas e inseticidas? 3) Se temos este profissional, peço para que apresente o certificado com a capacitação para aplicação de herbicidas e inseticidas. 4) A Prefeitura, o Executivo ou o Secretário oferecem EPIS para a aplicação e execução da capina química? Se sim, quais os EPIS disponibilizados? 5) No dia 20 de fevereiro pela manhã, um servidor de obras foi visto na Santa Rosa fazendo uso de equipamento de pulverizador costal, com recipiente onde se encontrava misturas de produtos químicos, fazendo a aplicação sem proteção alguma e de bicicleta, minha pergunta é: quem autorizou a fazer este serviço? 6) O servidor agiu por conta própria? 7) O Executivo e seus secretários têm conhecimento de tal fato? 8) Qual explicação o Executivo tem para apresentar à comunidade sobe a capina química e sua aplicação por um servidor, sem utilizar nem uma proteção de EPIS? 9) Onde são comprados os EPIS e os produtos químicos que o servidor estava aplicando? 10) Há quanto tempo esta prática da capina química vem sendo usada nos parques, praças e ruas do nosso Município? 11) Após o fato ocorrido com o servidor, quais foram às medidas tomadas pelo Executivo? 12) O servidor foi levado para fazer exames para saber se tem algum grau de intoxicação no organismo e está tendo acompanhamento médico especializado? 13) Onde fica guardado o material como EPIS, herbicidas e inseticidas do Município? 14) Existem restrições quanto a capina química ou ela é feita normalmente em nosso Município? 15) A Prefeitura para não colocar a saúde de seus servidores em risco, já contratou alguma empresa especializada para fazer tal serviço? 16) Se por ventura no futuro algum servidor tiver algum problema de saúde, a Prefeitura irá indenizar caso seja comprovado que o problema seja decorrente de produtos químicos ou combustíveis? 17) Quais os servidores que podem dirigir máquinas agrícolas, caminhões e veículos da Prefeitura? 18) Solicito uma lista dos servidores que recebem gratificação e seus respectivos valores 19) Solicito uma lista dos servidores que receberam horas extras nos últimos doze meses, discriminando o nome do servidor, a quantidade de horas extras por mês e o valor total recebido a título de horas extras 20) O servidor que estava na Santa Rosa dia 20 de fevereiro de 2024, saiu de Capivari com os equipamentos e foi levado com veículo da Prefeitura, quem solicitou e autorizou que o servidor fizesse o serviço de aplicar pulverizador nos meios fios? 21) Nós temos técnico agrícola no momento trabalhando na Prefeitura? Se sim, quem é o técnico? 22) De qual empresa foi comprado o dissecante utilizado pela Prefeitura de Capivari e qual a data e quantidade? 23) Qual Secretaria responde pela aplicação da capina química em Capivari do Sul? 24) Tem laudo, autorização técnica e acompanhamento de profissional na aplicação da capina química? 25) Identificação do termo responsável pela execução da capina química com seu registro junto ao CREA. 26) Solicito o registro do produto utilizado na capina química em Capivari do Sul que está registrado no órgão Federal competente e cadastrado previamente na Fepam. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 03/2024 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa os projetos completos dos PPCI com seus alvarás e licenças atualizadas dos seguintes locais: 1) dos dois ginásios; 2) das duas escolas municipais; 3) da Creche mundo encantado 4) do Pavilhão de Eventos no Parque Abrahão Nunes 5) do Prédio da Prefeitura Municipal; 6) dos Postos de Saúde de Capivari e Santa Rosa; 7) do CRAS; 8) do Parque de eventos Abrahão Nunes; 9) do Rancho Capivari; 10) da Biblioteca; 11) do Prédio da Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar 12) da Garagem da Prefeitura com depósito de máquinas e implementos, e o local de abastecimento de combustível; 13) Campos de futebol do município. Autor Jesuelo Silva
Requerimento 01/2024
Requerimento 02/2024
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 02/2024 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei. 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual Lei n° 1.753 de 27 de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 no valor de R$ 650 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia nas margens da RSC 101 no trecho entre a Av. Adrião Monteiro (ERS 040) até a Rua Portugal. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 03/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia nas margens da RSC 101 no trecho entre a Av. Adrião Monteiro (ERS 040) até a Rua Portugal. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 04/2024 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de enviar o projeto a EGR para autorização de construção, na faixa de domínio, de uma via paralela a ERS 040 no trecho entre o Rancho do Capivari e a zona urbana do município. Autor Geovane Silveira. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 07/2024 – Solicito ao Executivo Municipal que contrate uma empresa especializada para controlar o mato e inço na beira dos cordões de calçadas, pavimentações, praças e parques. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 08/2024 – Solicito que sejam colocados 8 (oito) faroletes que estão queimados no ginásio esportivo de Capivari. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 09/2024 – Solicito que seja recolocada a parada de ônibus que foi retirada da Rua Portugal, parada esta que servia de abrigo para moradores do Bairro Jardim Formoso que trabalham em Osório. Autor Renato Leal. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 10/2024 – Solicito que seja recolocado o vidro da parada de ônibus localizado na RSC 101, na saída da Rua Portugal. Autor Renato Leal. Aprovado 8 votos
