A Câmara de Vereadores de Capivari do Sul realizou sua primeira sessão ordinária de 2024 na segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
Ofício da GIGOV/PO n° 2603/2023 referente ao Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Capivari do Sul e a Caixa Econômica Federal;
Ofício n° 0001/2024 que informou a composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmares do Sul para o ano de 2024;
Ofício n° 13364/2024/DG-COPAR/DG/DENIT SEDE sobre a Federalização da Rodovia Estadual ERS-101;
Ofício Circular DCF n° 01/2024 do TCE referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;
Ofício Circular DCF n° 02/2024 do TCE sobre a atuação e composição da Câmara de Vereadores;
Ofício Circular DCF n° 03/2024 do TCE que informou que o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD relativas ao mês de dezembro de 2023 e dos dados da Folha de Pagamento do período de 01-01-2023 a 31-12-2023 foi prorrogado para 09 de fevereiro de 2024.
Correspondências do Executivo
Ofício de Gabinete nº 001/2024 em resposta ao Ofício n° 109/2023 desta Casa Legislativa que encaminha o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios do Prédio da Câmara de Vereadores;
Ofício de Gabinete nº 018/24 informando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6° bimestre de 2023 e do RGF – Relatório de Gestão Fiscal do 2° Semestre de 2023;
Ofício de Gabinete nº 025/2024 que encaminha os Projetos de Lei ns° 01/2024, 02/2024 e 03/2024;
Ofício de Gabinete nº 26/2024 convite para participar da audiência de apresentação das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2023 a ser realizado dia 27 de fevereiro de 2024 e Ofício de Gabinete nº 27/204 do Prefeito Municipal Leandro Monteiro e da Vice-Prefeita Sandra Cardoso desejando boas vindas aos vereadores que iniciam os trabalhos.
Na oportunidade, entraram em pauta as
seguintes matérias:
Projeto de Lei 01/2024 – Autoriza o município a alienar lotes do Pólo Gerador de Trabalho e Renda à empresa VL Sul Assessoria em Agronegócio LTDA – EPP e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2024 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei. 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual Lei n° 1.753 de 27 de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 no valor de R$ 650 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia nas margens da RSC 101 no trecho entre a Av. Adrião Monteiro (ERS 040) até a Rua Portugal.
Projeto de Lei 03/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia nas margens da RSC 101 no trecho entre a Av. Adrião Monteiro (ERS 040) até a Rua Portugal.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Providências 02/2024 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja instalado placas com os nomes das ruas no Distrito de Santa Rosa. Autor Geovane Silveira. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 05/2024 – Solicito ao Executivo Municipal que faça uma aquisição de aparelho de ultrassonografia com a emenda que veio especificamente para esta aquisição. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 06/2024 – Solicito que seja colocada uma placa com o nome do Polo Industrial. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
