A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 26 de junho. No espaço da Tribuna Livre, a Diretora de Cultura Nora Nunes fez agradecimentos e falou sobre a Moção de aplausou recebida na semana passada. Em seguida, o Secretário de Obras Manoel Dias falou sobre assuntos relacionados a Secretaria. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 112/2022 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Capivari do Sul.
Projeto de Lei 116/2022 – Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo quadro de cargos.
Projeto de Lei 56/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Motorista de Veículos Leves
Projeto de Lei 57/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Psicólogo
Projeto de Lei 58/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Operário
Projeto de Lei 59/2023 – Cria o Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei 60/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil. A abertura de crédito se faz necessária para colocar em prática a Lei Municipal .1683/2023 que “Cria o programa municipal de incentivo e distribuição de insumos aos pequenos produtores rurais”.
Pedido de Informação 10/2023 – 1) Quantos Pedidos de Providências já foram encaminhados pela Câmara Municipal para a instalação de quebra-molas nas ruas de Capivari do Sul de 2017 até o presente momento? 2) Quantos quebra-molas já foram instalados neste período, de 2017 até a presente data? 3) Quais ruas já foram contempladas com quebra-molas? 4) Qual o motivo de tanta demora em atender algumas ruas com relação a instalação de quebramolas? 5) Qual é o prazo para instalação de quebra-molas na rua França no Bairro Jardim Formoso? Autor Renato Leal
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 47/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Infantil. Aprovado
Projeto de Lei 48/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Física. Aprovado
Projeto de Lei 49/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Educação Infantil. Aprovado
Projeto de Lei 51/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Operador de Máquinas Rodoviárias. Aprovado
Projeto de Lei 52/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Agente Administrativo Auxiliar. Aprovado
Projeto de Lei 53/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil. A abertura de crédito se faz necessária para execução do convênio MAPA – Plataforma + Brasil N.901605/2020 celebrado por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Capivari do Sul para aquisição de patrulha agrícola. Aprovado
Projeto de Lei 54/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.631 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 no valor de R$ 80 mil. Esta solicitação se justifica pelo fato de que a meta estava prevista para o ano de 2023, por esta razão se faz necessário a inclusão para realização do concurso público no corrente ano. Aprovado
Projeto de Lei 55/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil. Esta solicitação se justifica pelo fato de que a meta estava prevista para o ano de 2023, por esta razão se faz necessário a inclusão para realização do concurso público no corrente ano. Aprovado
Pedido de Providências 54/2023 – Solicito ao Poder Executivo que estude a viabilidade de estender o convênio para os dias de semana que nossos moradores quando a demanda do Posto de Saúde esteja muito grande estes moradores sejam levados ao Hospital São José de Palmares do Sul. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 55/2023 – Solicito ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de realização de obra da pedovia que está nos planos de execução do município, no perímetro urbano de Capivari do Sul, iniciado na Rua Portugal e vindo até o Banrisul. Autor Roberto Camargo. Aprovado
Pedido de Providências 56/2023 – Solicito ao Poder Executivo que seja urgentemente atendida a reivindicação da comunidade, de se colocar lombadas eletrônicas, ou até mesmo redutores de velocidades no trecho do perímetro urbano de Capivari do Sul, ou seja, na rótula Nenê Bochinha, ou Madecasa. Autor Roberto Camargo. Aprovado
Pedido de Providências 57/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que seja feita a travessia de drenagem na rua França, no bairro Jardim Formoso para drenar as infiltrações de fossa consumidora, de algumas residências. Autor Renato Leal. Aprovado
Pedido de Providências 58/2023 – Solicito ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de criação de um Programa Municipal, ou um meio equivalente que possibilite o pagamento das custas cartoriais aos moradores do distrito de Santa Rosa para o registro definitivo de seus lotes. Autor Geovane Silveira. Aprovado
Pedido de Providências 60/2023 – Solicito a Vossa Excelência que dê cumprimento e efetividade ao que diz o Código de Posturas do Município de Capivari do Sul, Lei nº 837 de 21 de janeiro de 2014 quanto a reserva de vagas nos estacionamentos para deficientes. Vejo que o Município já dispõe de lei que prevê a reserva de vagas nos estacionamentos para deficientes físicos, basta que o Executivo faça cumprir a lei através de divulgação e conscientização dos estabelecimentos, ou ainda, através do setor competente de fiscalização da Prefeitura Municipal. Autor Renato Leal. Aprovado
