A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 19 de junho. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 50/2023 – Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos municipais para as pessoas portadoras de deficiêcia, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e aos afrodescendentes e regulamenta a taxa de isenção e nomeação de comissão de coordenação e fiscalização para os concursos públicos para o Poder Executivo do município de Capivari do Sul.
Projeto de Lei 51/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Operador de Máquinas Rodoviárias
Projeto de Lei 52/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Agente Administrativo Auxiliar
Projeto de Lei 53/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil. A abertura de crédito se faz necessária para execução do convênio MAPA – Plataforma + Brasil N.901605/2020 celebrado por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Capivari do Sul para aquisição de patrulha agrícola.
Projeto de Lei 54/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.631 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 no valor de R$ 80 mil. Esta solicitação se justifica pelo fato de que a meta estava prevista para o ano de 2023, por esta razão se faz necessário a inclusão para realização do concurso público no corrente ano.
Projeto de Lei 55/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil. Esta solicitação se justifica pelo fato de que a meta estava prevista para o ano de 2023, por esta razão se faz necessário a inclusão para realização do concurso público no corrente ano.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 46/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.516,00 (cento e vinte mil quinhentos e dezesseis reais). A abertura se faz necessária para aplicar o saldo dos recursos transferidos para o Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde do município, considerando as legislações específicas para utilização, observando as necessidades e demandas dos serviços. Aprovado
Moção 03/2023 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS a ser encaminhada ao PIZZAIOLO MAURÍCIO SOUZA pela conquista do 5º LUGAR na 3ª COPA GAÚCHA DE PIZZAIOLOS realizada de 09 a 11/05/2023 na cidade de Novo Hamburgo/RS. Autor Geovane Silveira com apoio dos demais vereadores. Aprovado
Moção 04/2023 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS a ser encaminhada à Professora NORA HELENA SOARES NUNES, que neste ano de 2023 esteve mais uma vez à frente do brilhante Momento Cultural da Expofeira de Capivari do Sul. Autor Tatiane Kestering com apoio dos demais vereadores. Aprovado
Moção 05/2023 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS a ser encaminhada a todos os munícipes que foram colaboradores nas filmagens de “Capivari – A Saga de Garibaldi”, um curta metragem que foi produzido no município de Capivari do Sul em comemoração aos 141 anos da morte de Giuseppe Garibaldi que foi um protagonista na Revolução Farroupiha. Autor Tatiane Kestering com apoio dos demais vereadores
Pedido de Providências 58/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde que seja disponibilizado para a comunidade capivariense, teste para detectar a influenza H1N1. Autor Renato Lea. Aprovado
