Capivari do Sul

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária
na segunda-feira, dia 14 de dezembro. Confira abaixo o resumo do que
aconteceu.

Correspondência expedidas
– Ofício 68/2020 a presidente do Sindicato dos Municipários e orientação técnica do Igam n° 54.203 que esclarece que não ocorreu descumprimento do Regimento Interno por parte do presidente da Câmara

Correspondências recebidas
– Ofício de Gabinete n° 222/2020 em resposta ao Pedido de Providências n° 26/2020
– Ofício de Gabinete n° 223/2020 que encaminhou o Decreto Municipal n° 332/2020
– Ofício de Gabinete n° 226/2020 que solicitou prorrogação de prazo para responder aos Pedidos de Informação ns° 13/2020 e 14/2020
– Ofício de Gabinete n° 228/2020 que encaminhou o Decreto Municipal n° 336/2020
– Ofício de Gabinete n° 229/2020 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE 77/2020
– Ofício de Gabinete n° 230/2020 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE 76/2020
– Ofício de Gabinete n° 231/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n° 81/2020

Na oportunidade, entrou em pauta a seguinte matéria:
PROJETO DE LEI N° 81/2020 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencia de um Agente de Vigilância em Saúde, através do novo Processo Seletivo Simplificado, tendo em vista o término do atual contrato em janeiro de 2021.

Na Ordem no Dia, não houve registro de votação.