A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 4 de novembro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 13/2019 – Solicita que seja revisto o preço das passagens dos ônibus que vem de Palmares a Capivari do Sul, passando pela Santa Rosa. Hoje é cobrado integral Palmares a Capivari, e vice-versa. Comunidade usuária quer que tenha um preço estipulado até o distrito de Capivari. Autor vereador Roberto Camargo.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 14/2019 – Solicita que seja realizado o recapeamento da malha viária da RSC 101 do trecho de Osório à Capivari do Sul, especialmente no perímetro urbano de Capivari e no quilômetro 124, próximo as pontes, assim como em todo o trecho que apresenta buracos. Autor vereador Renato Leal.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO Nº 15/2019 – Aos conselheiros tutelares eleitos e aos suplentes para o mandato 2020-2023. Autor vereador Roberto Camargo.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e aprovaram os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 78/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.018,90 (Doze Mil, Dezoito Reais com Noventa Centavos) referente devolução recurso Eletrobras. A devolução se justifica, pela diferença do valor contemplado com o valor adquirido. O Termo de Cooperação Técnica (TCT 013/2018), celebrado entre a Prefeitura de Capivari do Sul e a ELETROBRAS para repasse de recursos para a eficientização da iluminação pública do município através da substituição do sistema atual por luminárias LED contempla a substituição de um total de 926 pontos de iluminação pública, porém prevê a substituição de somente 50 unidades de o equipamento auxiliar, relé fotoelétrico, sendo que nos demais 876 pontos deveriam ser utilizados os mesmos equipamentos instalados no sistema atual. O relé fotoelétrico é um equipamento descartável, de pouca duração no sistema de iluminação pública, não seria possível prever por quanto tempo mais estes equipamentos usados iriam funcionar corretamente, de modo que não se dispõe de metodologia para avaliar e garantir o seu funcionamento. Com essa avaliação a equipe da Secretaria Municipal e Ordenamento Urbano optou por fazer a substituição dos relés por novos na totalidade dos pontos, para isso foi aproveitado o mesmo processo licitatório realizado para execução do Termo de Cooperação Técnica no que se referiu à aquisição destes equipamentos.
PROJETO DE LEI Nº 79/2019 – Autoriza o uso das dependências do ginásio de esportes de Capivari do Sul para a entidade Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Capivari do Sul.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2019 – Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Capivari do Sul de Moises de Lima Peres. Autor vereador Roberto Camargo.
