A Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 11. Na oportunidade, a Secretária de Educação Nora Nunes usou o espaço da Tribuna Livre para divulgar e convidar os vereadores para os Ensaios da Iniciação Científica de Capivari, que começa na terça-feira, dia 19. Nora também convidou os edis para o projeto do Dia da Consciência Negra, que ocorre no dia 29 de novembro.
Em seguida, o presidente afirmou que os seguintes projetos entrariam em pauta:
PROJETO DE LEI Nº 80/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.075,15 (Cinquenta e Seis Mil, Setenta e Cinco Reais com Quinze Centavos). O projeto tem a finalidade de trazer para a peça orçamentária de 2019, o saldo remanescente atribuídos como superávit financeiro do exercício de 2018 das contas vinculadas à Secretaria da Saúde e Assistência Social e executar Plano de Aplicação apresentado e aprovado pelo conselho Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 81/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 37.151,87 (Trinta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais com Oitenta e Sete Centavos). O projeto tem a finalidade de trazer para a peça orçamentária de 2019, o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício de 2018 da conta vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, pertencentes a Secretaria de Educação e Cultura e executar Plano de Aplicação apresentado e aprovado pelo conselho Municipal de Educação.
PROJETO DE LEI Nº 82/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 17.019,54 (Dezessete Mil Dezenove Reais com Cinquenta e Quatro Centavos). O projeto tem a finalidade de trazer para a peça orçamentária de 2019, o saldo remanescente atribuídos como superávit financeiro do exercício de 2018 das contas vinculadas à Secretaria da Saúde e Assistência Social e executar Plano de Aplicação apresentado e aprovado pelo conselho Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 83/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 49.296,38 (Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais com Trinta e Oito Centavos). O projeto tem a finalidade de trazer para a peça orçamentária de 2019, o saldo remanescente atribuídos como superávit financeiro do exercício de 2018 das contas 4510 – PAB FIXO FEDERAL e 4520 – PSF FEDERAL, vinculadas à Secretaria da Saúde e Assistência Social e executar Plano de Aplicação apresentado e aprovado pelo conselho Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 84/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.984,32 (Cento e Sessenta Mil, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais, com Trinta e dois Centavos). Tal solicitação se justifica, tendo em vista a aprovação do PL 76/2019 que autoriza o Poder Executivo de Capivari do Sul a receber em dação de pagamento de Marques Empreendimentos Imobiliários Ltda dois lotes, totalizando 1.484,00 m2, localizado no Jardim Formoso.
PROJETO DE LEI Nº 85/2019 – Autoriza a inclusão de novo Programa e meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.176, de 05 de Dezembro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, no valor de R$ 160.984,32(Cento e Sessenta Mil, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais com Trinta e Dois Centavos). Tal solicitação se justifica, tendo em vista a aprovação do PL 76/2019 que autoriza o Poder Executivo de Capivari do Sul a receber em dação de pagamento de Marques Empreendimentos Imobiliários Ltda dois lotes, totalizando 1.484,00 m2, localizado no Jardim Formoso.
PROJETO DE LEI Nº 86/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 51.506,13 (Cinquenta e Um Mil Reais, Quinhentos e Seis Reais com Treze Centavos). Tendo como base a média de arrecadação dos últimos 09 meses de R$ 17.171,97 mensal, podemos vislumbrar uma arrecadação anual de R$ 206.063,73, que comparada com a previsão inicial que é de R$ 147.099,14, acarretará expectativa de excesso de arrecadação de R$ 58.964,59, contudo desta reestimativa já se realizou R$ 7.458,46. Deduzindo este valor o saldo a ser arrecadado será R$ 51.506,13.
PROJETO DE LEI Nº 87/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.384,90 (Cento e Trinta Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais com Noventa e quatro Centavos). Tal solicitação se justifica, considerando a base na arrecadação nos últimos 10 meses, que foi de R$ 240.766,63 mensal, podemos vislumbrar uma arrecadação anual de R$ 2.889.199,56, que comparada com a previsão inicial de R$ 2.758.814,66, acarretará expectativa de excesso de arrecadação de R$ 130.384,90.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e aprovaram o seguinte projeto:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 07/2019 – Altera o nome da Rua 29 de Maio para Darci Cardoso. Autoria vereador Roberto Camargo.
