A Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 15. Na oportunidade, Carmen Rosane Zilch usou a Tribuna Livre para falar sobre o controle social e a III Conferência Municipal da Saúde. Em seguida, foram anunciadas as seguintes matérias que entraram em pauta:
PROJETO DE LEI Nº 31/2019 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.176, de 05 de Dezembro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, no valor de R$ 67.830,00 (Sessenta e Sete Mil, Oitocentos e Trinta Reais) .
PROJETO DE LEI Nº 32/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.830,00 (Sessenta e Sete Mil, Oitocentos e Trinta Reais).
PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um Agente Comunitário de Saúde para fins que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2019 – Denomina de ALINE SESSIM o prédio público, localizado na sede do município que é utilizado para uso da sede do Centro de Referência de Assistência Social de Capivari do Sul. Autor vereador Joel Vargas.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR – aos familiares da senhora Olga Maria Lopes Ferreira.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI Nº 25/2019 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.176, de 05 de dezembro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, no valor de R$ 28.571,43 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Este projeto tem por meta atender o maior número de crianças e adolescentes, ampliar o horário das atividades oferecidas, adquirir materiais esportivos para qualificar e agilizar os treinos, proporcionar maior envolvimento dos alunos em atividades esportivas, contratar um professor de Educação Física para melhor atender as turmas da Associação Desportiva Capivariense nos turnos inversos da escola, ocupando crianças e adolescentes em turno integral.
PROJETO DE LEI N° 27/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei tem por justificativa a contratação emergencial, por tempo determinado, para um professor de séries finais – Inglês.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 13/2019 – Solicito ao Poder Executivo, que providencie o conserto do calçamento da Rua Miguel Terra, na altura do número 97. Autor vereador Josué Dutra.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2019 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que refaça o quebra-molas da Rua Dorival Dutra n° 256, assim como refeito o quebra-molas do início da rua. Autor vereador Josué Dutra.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2019 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de um quebra-molas na travessia do gás, no distrito de Santa Rosa, município de Capivari do Sul. Autor vereador Renato Leal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2019 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma parada de ônibus em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Télbio Farias Cardoso, no distrito de Santa Rosa, município de Capivari do Sul. Autor vereador Renato Leal.
Durante a sessão, os vereadores fizeram um acordo de líderes para a votação dos seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.864,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais). O Presente Projeto visa aquisição de Equipamentos Odontológicos, através de recurso recebido por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 12.271.942/0001-93, junto ao Ministério da Saúde por indicação do deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS), objetivando ofertar melhores condições de trabalho para equipe da ESF- Saúde Bucal e para as pessoas que são atendidas.
PROJETO DE LEI Nº 13/2019 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual de 12 de setembro de 2017 e na Lei nº 1.176 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 de 05 de Dezembro de 20187, no valor de R$ 17.864,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais).
PROJETO DE LEI Nº 26/2019 – Autoria abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.571,43 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) referente ao projeto citado acima.
PROJETO DE LEI N° 28/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) professor de Educação Infantil por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
