A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 6 de maio. Na ocasião, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 35/2019 – Autoriza o Município de Capivari do Sul a alterar o anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas de acordo com § 2º, artigo 5º da Lei nº 1.176 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 de 05 de Dezembro de 2018 e Anexo 08 da Lei nº 1.183 – Lei Orçamentária Anual de 21 de Dezembro de 2018. O presente Projeto de Lei visa à adequação da estrutura programática da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) no que diz respeito as funções e subfunções que não estão em conformidade com a Portaria MOG nº 42 de 14 de Abril de 1990, alterada pelas Portarias SOF nº 64/20111 e nº 67/2012.
PROJETO DE LEI N° 36/2019 – Autoriza o Município de Capivari do Sul a alterar o anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas de acordo com o Inciso II, III, § 2º, artigo 5º da Lei nº 1.176 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 de 05 de Dezembro de 2018 e Anexo Lista de Atividades e Projetos e Anexo VI Despesa por Projeto Atividade da Lei nº 1.183 – Lei Orçamentária Anual. O presente Projeto de Lei visa à adequação da estrutura programática da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) no que diz respeito ao Projeto/Atividade que está com o código igual a zero.
PROJETO DE LEI Nº 37/2019 – Autoriza o Município a Explorar economicamente o Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Télbio Farias Cardoso. O presente Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar a utilização do Ginásio de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Télbio Farias Cardoso à comunidade em períodos ociosos, ou seja, não utilizados pelos alunos.
PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – Autoriza a inclusão de novo Programa e ação na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.176, de 05 de Dezembro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil reais) .
PROJETO DE LEI Nº 39/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50,000,00 (Cinquenta Mil Reais).
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à equipe vencedora do Campeonato Municipal de futebol de Capivari do Sul neste ano de 2019. Autoria vereador Renato Leal e subscrita também pelos vereadores Josué Dutra e Joel Vargas.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2019 – Denomina de ALINE SESSIM o prédio público, localizado na sede do município que é utilizado para uso da sede do Centro de Referência de Assistência Social de Capivari do Sul. o referido projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 – Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do administrador senhor Marco Antônio Monteiro Cardoso, prefeito municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício 2017. A votação foi nominal e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
