A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 7 de agosto. No Espaço da Tribuna Livre, Beatriz de Oliveira Lopes falou sobre a reunião com o Assessor do Senador Paulo Paim, Manoel Fernando, para tratar sobre os recursos de emenda parlamentar destinado a Comunidade Quilombola. Em seguida, o Secretário de Ordenamento Rural e Meio Ambiente, Luiz Carlos Andrade, falou sobre o programa de castração animal que vem sendo realizado em Capivari. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Requerimento 11/2023 – Mensagem retificativa a Emenda Modificativa 01/2023 de autoria da vereadora Tatiane Kestering.
Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 ao Parecer do TCE n° 18.656 referente ao ano de 2014
Pedido de Informação 16/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais os projetos que foram desenvolvidos neste mandato e em todas as Secretarias, projetos estes que melhoram visivelmente e diretamente aos moradores e pagadores de impostos deste Município, principalmente na área da saúde, educação e assistência social. Autor Jesuelo Silva
Parecer Prévio do TCE n° 19.771 – Processo n° 005386-02.00/17-6 referente ao ano de 2017
Decisão 1E-0035/2023 – Processo n° 000551-02.00/21-5 referente a prestação de contas do Legislativo do ano de 2021
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 79/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ 92.310,24. Tal meta se faz necessária para execução do convênio Irriga RS Mais Avançar Açudes celebrado por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Emater e o município de Capivari do Sul para a escavação de 11 microaçudes. Aprovado
Projeto de Lei 80/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.310,24. A abertura de crédito se faz necessária para execução do convênio Irriga RS Mais Avançar Açudes celebrado por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Emater e o município de Capivari do Sul para a escavação de 11 microaçudes. Aprovado
Pedido de Indicação 29/2023 – Solicito ao Presidente da Câmara de Vereadores que seja contratado um Assessor Jurídico para essa Casa Legislativa. Autor Cristina Bueno. Aprovado
Pedido de Providências 70/2023 – Solicito que na EMEI sejam colocados professores ou monitores para receber as crianças a partir do horário das 07h:15min no turno da manhã, para que os pais que trabalham possam levar seus filhos na escolinha e não chegarem atrasados em seus trabalhos. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 71/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam implantadas novas paradas de ônibus no município, e que estas sejam com o material e formato de silos metálicos galvanizados. Autor Cristina Bueno. Aprovado
Pedido de Providências 72/2023 – Solicito ao Poder Executivo que seja implantado no Cadastro Municipal dos Usuários do Sistema de Saúde, uma observação indicando que o usuário é Autista (para aqueles usuários com diagnóstico). E que os mesmos tenham atendimento prioritário nos Postos de Saúde do Município. E caso seja necessário atendimento ao pai/mãe acompanhante, que o mesmo seja feito junto, ou na sequência do atendimento deste usuário autista. Autor Cristina Bueno. Aprovado
Pedido de Providências 73/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja providenciado e colocado placa de identificação da rua Luiz Ferreira Brum. Autor Cristina Bueno. Aprovado
