Capivari do Sul

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 26 de setembro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 104/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Acordo de Líderes 03/2022 – Vimos informar a Vossas Excelências, que os líderes abaixo assinados, firmam um acordo de líderes, para que após a leitura do PLE Nº 104/22 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, seja encaminhado ao Ofício da Comissão de Orçamento e Finanças ao Executivo Municipal referente ao PLE Nº 104/22 para que sejam realizadas as adequações indicadas na Orientação Técnica do Igam nº 20.661/2022.
Ofício 77/2022 CMCS – Ao cumprimentá-los a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul apresenta Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022 de sua autoria, no art.3º e art. 8º conforme segue: Art. 3º Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 105/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 106/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.850,21. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 125/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que seja construída uma boca de lobo na Rua Vó Maria Bueno. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 128/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo para analisar a viabilidade de construção de dois banheiros públicos, ou ainda, a colocação de banheiros químicos, sendo um para o público feminino, e outro para o público masculino, na pracinha onde tem a quadra de campo, na rua Noruega, no bairro Jardim Formoso. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade