A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 26 de agosto. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
Ofício Circular DCF nº 37/2024 de orientação quanto às ações necessárias para contemplar o atendimento das crianças de 6 a 8 anos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA)
Ofício de Gabinete nº 177/2024 que encaminhou os Projetos de Leis ns° 60/24, 61/24, 62/24, 63/24, 64/24 e 65/2024
Ciência ao Plenário
Parecer favorável da Comissão Especial n° 01/2021 à proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2021
Parecer favorável da COF n° 22/2024 aos Projetos de Leis nsº 52/24, 53/24, 54/24, 55/24, 56/24, 57/24, 58/24, 59/24 e ao Projeto de Lei Legislativo 02/2024
Parecer favorável da CCJ n° 22/2024 aos Projetos de Leis ns° 52/24, 53/24, 54/24, 55/24, 56/24, 57/24, 58/24, 59/2024 e ao Projeto de Lei Legislativo 02/2024
Acordo de Líderes n° 06/2024 referente ao Projeto de Lei 52/2024
Ofício de Gabinete n° 176/2024 que encaminhou a Mensagem Retificativa referente ao Projeto de Lei 52/2024
Projeto de Lei 60/2024 – Autoriza a abertura Créditos Suplementares no valor de R$ 479.075,41
Projeto de Lei 61/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil
Projeto de Lei 62/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 565 mil
Projeto de Lei 63/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12 mil
Projeto de Lei 64/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.472,00
Projeto de Lei 65/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70 mil.
Pedido de Informação 15/2024 – Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Solicito que seja remetida a esta Casa Legislativa e ao vereador Roberto Camargo, autor do Pedido de Informação nº 14/2024 com resposta insatisfatória dos dados solicitados e que certamente o Poder Executivo (Prefeitura) tem em seus arquivos. Sigo nomeando dados que complementam o teor do documento, pois esse projeto foi votado em abril de 2018, e após ser aprovado pela Câmara foi sancionada a Lei Municipal nº 845/2018, esta Lei na sua ementa autoriza o município a alienar lotes do polo gerador de trabalho e renda à empresa Litoral Norte Geração de Energia LTDA e dá outras providências. Esta empresa depois de receber esta autorização, deve ter assinado um contrato com a Prefeitura, e esta deveria ter recebido da empresa um projeto da estrutura da obra, como também a previsão de data de início e fim da obra, como também, o início das atividades desta em nosso município. Com esta clareza de ideias, precisamos ou preciso que o Poder Executivo remeta esta cópia deste contrato a esta Casa, como também, o Projeto estrutural da obra. Aproveitando a oportunidade solicitamos o nome dos diretos administradores da empresa. Este é o meu pedido novamente, pois o de nº 014/2024, além de ser entregue fora do prazo regimental, não trouxe informações satisfatórias do que foi solicitado.
Ordem do Dia
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2021 – Aprovado 9 votos
Projeto de Lei Legislativo 02/2024 – Denomina de Luiz Carlos Ramos dos Santos o prédio do Centro de Eventos (pavilhão) onde fica a quadra poliesportiva, localizado no Parque Municipal de Eventos Abrahão Nunes em Capivari do Sul. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 52/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.657.000,00. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 53/2024 – – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 54/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.600,00 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 55/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.221,18. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 56/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.888,59. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 57/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26.813,28. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 58/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 59/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.967,12. Aprovado 8 votos
