A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária no dia 25 de julho. No espaço da Tribuna Livre, a arquiteta do município Janete de Oliveira Azevedo falou sobre o Plano Diretor do Município e o Projeto de Lei Legislativo 02/2022. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 78/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um farmacêutico para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 79/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 171.068,18 (cento e setenta e um mil sessenta e oito reais e dezoito centavos). A nova meta se faz necessária para a execução do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS).
Projeto de Lei 80/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 171.068,18 (cento e setenta e um mil sessenta e oito reais e dezoito centavos). A nova meta se faz necessária para a execução do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS).
Projeto de Lei 81/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 no orçamento corrente, por redução de dotação. A abertura do crédito se faz necessário para para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul, para fazer face às despesas decorrente ainda do ano de 2022.
Pedido de Informação 32/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) A Prefeitura Municipal possui contrato com empresa de transporte escolar? 2) Se sim, qual empresa e contrato? E qual o ano do veículo contratado? 3) Por qual motivo se foi feito contrato com esta empresa? 4) A Prefeitura possui ônibus escolar parado? 5) Se sim qual é o ano e modelo do veículo? E por qual motivo ele está parado? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 33/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Solicito projeto da estrada “asfalto” da Avenida Brasil e Quilombo juntamente com as análises de solo da engenharia do projeto, projeto urbanístico, com seus respectivos valores dos serviços e custos discriminados. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 34/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Solicito a lista de famílias que participaram do programa de castração de animais do município com respectivas listas de animais. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 71/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Agente de Vigilância em Saúde. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 72/2022 – Autoriza o Poder Executivo de Capivari do Sul a receber em dação de pagamento de Marques Empreendimentos Imobiliários Ltda., um lote urbano denominado Lote 02, da Quadra 01, do Setor 04-5 com área total de 2.473.000 m², conforme memorial descritivo, localizados no Loteamento Jardim Formoso e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 73/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 488.096,01 (quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e seis reais e um centavo). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 74/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 488.096,01 (quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e seis reais e um centavo). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 75/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Inglês. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 76/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Matemática. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 77/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Motorista de Veículos Leves. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 78/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Farmacêutico. Aprovado unanimidade
Moção 04/2022 – Moção de Reconhecimento à equipe vencedora do Campeonato Municipal de Futebol de Capivari do Sul em 2022 – Real Formoso – a ser encaminhada a todos os integrantes da Equipe de Jogadores e Equipe Técnica, pelo empenho e dedicação que demonstraram durante a realização do evento no município Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
