A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou na segunda-feira, dia 25 de julho, mais uma sessão ordinária. No espaço da Tribuna Livre, Rosana Nunes representou os pais de crianças autistas de Capivari do Sul e a intenção de criar uma Associação. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 73/2023 – Altera o Artigo 3° do prazo de vigência da Lei 1565/2022 que originou as contratações emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Projeto de Lei 74/2023 – Altera o Artigo 3° do prazo de vigência da Lei 1462/2022 que originou as contratações emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Projeto de Lei 75/2023 – Altera o Artigo 3° do prazo de vigência da Lei 1465/2022 que originou as contratações emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Projeto de Lei 76/2023 – Altera o Artigo 3° do prazo de vigência da Lei 1450/2022 que originou as contratações emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Projeto de Lei 77/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Auxiliar de Educação Infantil para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 78/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Agente de Vigilância em Saúde para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo 10/2023 – Institui no município de Capivari do Sul a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. Autor Jesuelo Silva
Emenda Modificativa 02/2023 ao Projeto de Lei 112/2023 – Autor Tatiane Kestering
Emenda Modificativa 03/2023 ao Projeto de Lei 112/2023 – Autor Tatiane Kestering
Emenda Aditiva 02/2023 ao Projeto de Lei 116/2023 – Autor Tatiane Kestering
Emenda Aditiva 03/2023 ao Projeto de Lei 116/2023 – Autor Tatiane Kestering
Requerimento 10/2023 – Solicito que seja convocado o Ilustríssimo senhor Juliano dos Santos Costa, Secretário Municipal de Administração para que este possa comparecer na Câmara de Vereadores para prestar informações e esclarecimentos sobre as seguintes questões: 1) PLE 112/2022; 2) PLE 115/2022; 3) PLE 116/2022; 4) PLC 02/2022. Autor Tatiane Kestering
Pedido de Informação 14/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as Portarias e Decretos que deliberaram as formas de pagamentos diferenciados dos demais Secretários Municipais, os FCs. dados à Secretária da Fazenda e à Secretária de Educação, ou outra forma de legislação que autoriza tal fato, ou seja, qual a fundamentação legal para o referido pagamento? Solicito cópia do Parecer Jurídico que opinou pela viabilidade de pagamento do subsídio das referidas Secretárias acrescido de FC. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 15/2023 – Apresento este pedido para que seja esclarecida a contradição de diminuição dos valores dos menores salários dos servidores efetivos, que são servidores de carreira, e o aumento dos maiores salários e também dos aumento dos salários dos Cargos em Comissão, que são servidores escolhidos pelo Executivo Municipal. Desta forma cumpro com minha função de fiscalizar o Executivo e informar os munícipes. Autor Tatiane Kestering
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 59/2023 – Cria o Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei 70/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual , Lei nº 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 62.148,14. Tal crédito se faz necessário para a execução da Lei Paulo Gustavo no município.
Projeto de Lei 71/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.148,14. Tal crédito se faz necessário para a execução da Lei Paulo Gustavo no município.
Projeto de Lei 72/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00. Tal solicitação é para se fazer cumprir o acerto entre os Prefeitos em Assembleia Geral da Amlinorte para contratação de empresa de Assessoria Ambiental. O investimento será rateado entre os municípios no valor de R$ 4.500,00, em três parcelas, a partir de julho de 2023.
Pedido de Indicação 28/2023 – Ao Senhor Presidente da Equatorial: A CEE Equatorial que faça a troca de um poste na Avenida Telmo Sessim nas proximidades do nº 2222, ERS 040. Autor Josué Dutra
Pedido de Indicação 29/2023 – Ao Senhor Presidente da Equatorial: Solicito que seja realizado um estudo para que seja substituído o transformador da Rua Estado Unidos esquina Rua Austria no Bairro Jardim Formoso, Capivari do Sul. Autor Renato Leal
