A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 23 de maio. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 58/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021, no valor de R$ 20.539,82 (vinte mil quinhentos e trinta e nove reais com oitenta e dois centavos).
Projeto de Lei 59/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.536,80 (três mil quinhentos e trinta e seis reais com oitenta centavos). Tal abertura se faz necessária para atender os bloqueios judiciais que ocorrem na conta bancária do município em razão do cumprimento de sentenças.
Projeto de Lei 60/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.539,82 (vinte mil quinhentos e trinta e nove reais com oitenta e dois centavos). A nova meta se faz necessária para execução do Projeto de Capoeira a ser desenvolvido no turno inversos nas escolas municipais.
Substituitivo 01/2022 ao Projeto 56/2022 de autoria do vereador Renato Leal com o apoio do Bloco Partidário PSDB/PP/Cidadania.
Requerimento da vereadora Fabiana Costa solicitando licença interesse por dois meses.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Moção 01/202 – A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, com o objetivo de dar boas-vindas ao novo gerente do Banrisul como forma de recepcionálo de forma gentil e cortêz e desejar a este que possa desenvolver um bom trabalho e um ótimo atendimento a nossa comunidade. Autor Roberto Camargo, com apoio de Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 10/2022 – Venho indicar ao Senhor Prefeito que encaminhe Projeto de Lei do Executivo a esta Casa Legislativa alterando o Art. 39 da Lei 513 de 2007 que estabelece como será concedida a Gratificação para o exercício de direção e vice-direção de unidades escolares municipais, no município de Capivari do Sul. Autor Tatiane Kestering. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 11/2022 – Venho indicar ao Senhor Prefeito que encaminhe Projeto de Lei do Executivo a fim de substituir o PLE Nº 42/2022 com o objetivo de que todos os servidores possam receber o vale alimentação, e ainda, os servidores que ganham menos, além do vale alimentação continuem recebendo a cesta básica. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 12/2022 – Tendo em vista que foi apresentado o Projeto de Lei Substitutivo ao PLE Nº 56/2022 suprimindo partes do referido projeto, venho indicar ao Senhor Prefeito que encaminhe Projeto de Lei do Executivo fazendo o desmembramento do PLE Nº 56/2022 em três novos projetos de acordo com o que segue: a) A alteração do capítulo III, art. 20 da Lei municipal 969, de 8 de dezembro de 2015 no que se refere à expansão do padrão do chefe de gabinete seja feito em um único Projeto de Lei por se tratar de remuneração; b) A alteração do capítulo III, art. 20 da Lei Municipal 969, de 8 de dezembro de 2015 no que se refere a criação de cargos em comissão de assessores especiais e assessores administrativos seja feita em um único Projeto de Lei; c) A alteração do capítulo III, art. 20 da Lei Municipal 969, de 8 de dezembro de 2015 no que se refere a criação de cargo em comissão de assessor jurídico seja feito em um único Projeto de Lei. Autor Tatiane Kestering. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 13/2022 – Venho indicar ao Executivo Municipal que faça doação dos materiais inservíveis que não foram arrematados em leilão para a Associação Desportiva Capivariense. Autor Cristina Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 67/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja feito por decreto do Executivo, ou judicialmente o contrato ou repasse de recursos para a especialidade de cardiologia para atender a nossa comunidade. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 72/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde que firme convênio com hospitais de Osório ou Tramandaí para atendimento de emergência com pediatra, para atendimento principalmente à noite, finais de semana e feriados. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 75/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja instalado na escolinha EMEI se possível câmeras de monitoramento em todos ambientes possíveis pela lei, que seja colocado em prática pelo Executivo o quanto antes, e veja a viabilidade que estes monitoramentos sejam colocados e estendido às escolas municipais, e que os pais possam ter acesso online em tempo real destas imagens. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 76/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja dado treinamento aos funcionários que trabalham fazendo os agendamentos de consultas e exames assim como quem abastece o sistema do GERCON. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 77/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que seja colocado saibro em toda a extensão da estrada Quilombo desde o início da Avenida até as proximidades da propriedade do senhor Fabrício, que é até onde a Prefeitura sempre faz o patrolamento. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 78/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que sejam realizadas a manutenção das paradas, no km 58 da ERS 040 – parada 142 onde existe a necessidade de colocação de um banco, e no km 57 da mesma rodovia – parada 146 é preciso que seja colocado um vidro. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 79/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação deste município que disponibilize novamente o ônibus escolar a todos os alunos da rede municipal, independente da distância da Escola em que morem estes alunos, e ainda, que este ônibus passe na frente da creche e possa parar, para que os alunos maiores que levam seus irmãos para a creche possam deixar seus irmãos na creche antes de irem para a escola, pois muitos não conseguem ir de ônibus porque precisam levar seus irmãos menores na creche, e não custa nada o ônibus passar e parar em frente a creche para atender a necessidade destes alunos. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
