A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 20 de maio. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas – Ofício do Gabinete 102/2024 – Encaminha os Projetos de Leis n°s 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2024
No Expediente dos vereadores, se manifestaram Jesuelo Silva, Roberto Camargo, Renato Leal e Cristina Bueno.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 33/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 57.932,98. A abertura de crédito se faz necessária para executar os recursos recebidos que habilitou os municípios integrados na Rede Bem Cuidar ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos.
Projeto de Lei 34/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.120,83. A abertura de crédito se faz necessária para executar os recursos recebidos que habilitou os municípios integrados na Rede Bem Cuidar ao recebimento de recursos estaduais para reformas e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei 35/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.920,00. A abertura de crédito se faz necessária para a execução do programa de financiamento Farmácia Cuidar +.
Projeto de Lei 36/2024 – Altera o Artigo 3° do prazo de vigência das seguintes Leis que originaram contratações emergenciais e temporárias: Lei Municipal 1665/2023 e 1765/2024.
Projeto de Lei 37-2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Um (01) Auxiliar de Educação Especial
Projeto de Lei 38/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Um (01) Auxiliar de Saúde Bucal.
Parecer 13/2024 COF aos Projetos 29, 30 e 32/2024. Decisão favorável
Parecer 13/2024 CCJ aos Projetos 29, 30 e 32/2024. Decisão favorável
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 29/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Dois (02) Professores de Educação Infantil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 30/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Um (01) Especialista em Educação – Supervisor Escolar. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 32/2024 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei 1722 de 06 de setembro de 2023, dispõe sobre o quadro de cargos do magistério público municipal, cria cargos e dá outras providências. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 09/2024 – Solicito que quando uma família perder sua casa por causa de incêndio ou desastres naturais, que a Prefeitura Municipal forneça a família prejudicada a planta da casa através do corpo de engenharia da Prefeitura e que também faça a limpeza dos escombros sem necessidade de protocolo. Apresento este pedido por que este amparo do poder público é o mínimo que se pode esperar em um momento tão delicado, que é a perda da casa própria e para o recomeço é necessário essa ajuda. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 23/2024 – Solicito que seja providenciadas caixas de areia para colocar em todas as praças do município para as crianças brincarem. Autor Renato Leal. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 24/2024 – Solicito que a Secretaria de Assistência Social deste município ampare imediatamente as famílias que perdem suas casas, sejam por causas naturais de eventos climáticos ou acidentes, como por exemplo incêndio, entre outros. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 25/2024 – Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que seja revista a rede de esgoto que passa pela Rua Manoel Fernandes, no distrito de Santa Rosa, pois a mesma está sofrendo interrupções no escoamento das águas, onde possivelmente exista um cano quebrado ou intupido, interferindo no percurso da água. Apresento esse pedido por que a comunidade me informou sobre o problema e alguns terrenos estão cheios de água e quase entrando nas casas. Pedimos que sejam realizados os devidos reparos. Autor Roberto Camargo. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 26/2024 – Solicito que seja feita a contratação de ecografista para o município de Capivari do Sul e que também faça os laudos dos exames. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 27/2024 – Solicito ao Executivo que sejam mantidos todos os quebra-molas já existentes nas ruas do distrito de Santa Rosa que estão sendo pavimentadas. Autor Manoel Dias. Aprovado 8 votos
