A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou nesta segunda-feira, dia 02 de setembro, mais uma sessão ordinária. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
Ofício de Gabinete nº 184/2024 que encaminhou os Projetos de Leis n° 66/24 e 67/2024.
Ciência ao Plenário
Parecer favorável da COF 23/2024 aos Projetos de Leis 60/24, 61/24, 62/24, 63/24, 64/24 e 65/2024;
Parecer favorável da CCJ 23/2024 aos Projetos de Leis 60/24, 61/24, 62/24, 63/24, 64/24 e 65/2024;
Projeto de Lei 66/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96 mil.
Projeto de Lei 67/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.103,95.
Moção de Aplausos 06/2024 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário Moção de Aplausos e Reconhecimento a ser encaminhada a Equipe de Profissionais da Educação da E.E.E.M ARTHUR DA COSTA E SILVA, pelo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2023, ficando entre as 20 primeiras colocadas do Ensino Fundamental no estado do Rio Grande do Sul, sendo a única do Litoral Norte rankeada entre as 20 primeiras posições.
Requerimento 09/2024 – Manifestação de Pesar aos familiares de Maria de Lourdes de Oliveira.
Requerimento 10/2024 – O Poder Legislativo de Capivari do Sul vem manifestar profundo pesar pela irreparável, com o falecimento de Joaquim Evangelho da Silveira.
Ordem do Dia
Projeto de Lei 60/2024 – Autoriza a abertura Créditos Suplementares no valor de R$ 479.075,41. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 61/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 62/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 565 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 63/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 64/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.472,00. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 65/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70 mil. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 18/2024 – Solicito ao Prefeito Municipal que faça a ampliação do perímetro urbano do distrito de Santa Rosa, especialmente na rua Fernando Peres Borges para que seja possível realizar a pavimentação até o final da rua, contemplando todos os moradores. Estas alterações devem ser realizadas na Lei Complementar nº 18/2019 que “Institui novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Capivari do Sul”. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 57/2024 – Solicito que seja projetado tubulação de esgoto e construção de bocas de lobo, com calçadas localizadas e com metragem regrada pelos Plano Diretor do município, nas ruas do centro e nos distritos do município. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 58/2024 – Solicito que seja espalhado saibro ou brita que foi depositado em via pública, com a finalidade de melhorias de trânsito nas ruas e estradas do município. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 59/2024 – Solicito que seja feito um levantamento dos remédios e medicamentos que são fornecidos pela farmácia ou posto de saúde municipal à comunidade, e que seja providenciado a compra imediata de tal medicamento, pois a comunidade carente precisa ser atendida com consultas e remédios para sanar as suas dores e doenças. Aprovado 8 votos
Requerimento 08/2024 – Enquanto autor do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024 REQUER que este Plenário vote pela retirada do Pedido de Vistas aprovado por este Plenário com o objetivo de que este siga sua tramitação nesta Casa Legislativa e para que possamos já na próxima sessão votar o PLL Nº 01/2024. Aprovado 8 votos
