A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 18 de outubro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Projeto de Lei 99/2021 – Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de bens móveis inservíveis para Administração mediante Leilão público e dá outras providências.
* Pedido de Informação 50/2021 – Solicito que seja informado pelo Executivo Municipal a estimativa do impacto orçamentário e financeiro referente a exclusão da taxa de recolhimento de lixo dos terrenos baldios existentes no município de Capivari do Sul, e que atualmente são cobradas pelo Código Tributário Municipal vigente. O referido impacto orçamentário e financeiro deve ser apresentado na sua íntegra, e deve ser considerado durante a sua elaboração o que diz o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, o ano em que se inicia a vigência da exclusão da taxa de lixo (2022) e nos dois anos seguintes, bem como as demais exigências referidas no art. 14 da LRF. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, não houve pauta de votação.
