A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 18 de julho. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 75/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Inglês.
Projeto de Lei 76/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Matemática.
Projeto de Lei 77/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Motorista de Veículos Leves.
Projeto de Lei 78/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Farmacêutico.
Moção 04/2022 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário Moção de Reconhecimento à equipe vencedora do Campeonato Municipal de futebol de Capivari do Sul neste ano de 2022 – Real Formoso a ser encaminhada a todos os integrantes da Equipe de Jogadores e Equipe Técnica, pelo empenho e dedicação que demonstraram durante a realização do evento no município. Autor Renato Leal.
Moção 05/2022 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário Moção de Reconhecimento e Aplausos a ser encaminhada aos proprietários Farmácia Sanar pela abertura de mais uma empresa no município de Capivari do Sul. Autor Roberto Camargo
Pedido de Informação 29/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe cópia das planilhas com controle dos horários da OSCIP’s nos Postos de Saúde do Município e suas cargas horárias trabalhadas dia a dia e nome por nome, horário de início dos trabalhos presenciais mais os horários de intervalos e de largada, também os valores pagos dia a dia e a cada profissional. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 30/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) A rua Vó Bueno está em área de domínio público? 2) As responsabilidades de encanamento pluvial e manutenção da estrada e ensaibramento é de responsabilidade da Prefeitura? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 31/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Solicito que seja encaminhado relatório contendo a relação das fichas de atendimento contendo a numeração, a data e o horário de atendimento do Posto de Saúde da Santa Rosa de março de 2021 até a data deste pedido. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 70/2022 (colocado em votação após Acordo de Líderes) – Dispõe sobre a alteração do Art. 6º e Art. 19 da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, o plano de carreira, respectivas remunerações. Aprovado unanimidade.
Pedido de Indicação 20/2022 – Diretor Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. Venho solicitar a Vossa Senhoria que sejam tomadas providências junto a ERS 040, no trecho urbano do município de Capivari do Sul referente a organização do trânsito no que tange a passagem de pista de um lado para o outro de moradores e usuários desta rodovia. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 97/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que seja efetivada a Lei Municipal nº 1.063 de 28 de junho de 2017, que trata de autorização ao município de Capivari do Sul a doar imóveis urbanos de propriedade do município de Capivari do Sul à munícipes em vulnerabilidade financeira. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 98/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto que tenha maior controle sobre as árvores que são plantadas nas calçadas do lado em que se tem os encanamentos pluviais. Autor Jesuelo Silva. Aprovado por 6 x 1.
Pedido de Providências 99/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam colocadas placas de sinalização de trânsito no perímetro urbano de Capivari do Sul nas margens da rodovia da ERS 040 indicando os locais autorizados para acesso ao comércio local, bem como, onde a comunidade e demais usuários da ERS 040 podem acessar e ultrapassar para o outro lado da pista. Solicito ainda que estas placas de sinalização sejam colocadas em todo o perímetro urbano e dos dois lados da rodovia. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 100/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado saibro no Beco da Servidão no Distrito de Santa Rosa. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
