A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 18 de abril. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar 01/2022 – Altera o Inciso III do Art. 75 e o Art. 76 da Lei Complementar Nº 13, de 05 de Agosto de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
Emenda Modificativa 01/2022 – Modifica a redação do Art. 1º do PLE N° 42/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. É instituído o benefício do vale-alimentação aos servidores municipais, aos conselheiros tutelares, de participação facultativa, na razão de um vale-alimentação por dia útil do mês, excluído o sábado. Autor Jesuelo Silva
Emenda Supressiva 01/2022 – Suprime a redação do Art. 7º e do PLE N° 42/2021, e renumera-se os demais artigos. Autor Jesuelo Silva
Requerimento 05/2022 – Requeremos que seja convocado o Secretário Municipal de Administração ou servidor público municipal que está junto a ele responsável pela Secretaria de Administração do Município de Capivari do Sul, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a: 1) Descontos feitos nos salários dos servidores públicos municipais no mês de fevereiro sem aviso prévio; 2) Motivos pelos quais houveram funcionários que tiveram o salário todo descontado no mês de fevereiro; 3) Como acontece o desconto do IPE; 4) Como aconteceu o desligamento do IPE dos servidores que protocolaram tal pedido junto a esta Secretaria. 5) Relação de servidores que tiveram descontos diferentes de Contribuição SIMCS, INSS e IRRF nos meses de janeiro, fevereiro e março; 6) Data do protocolo de cada servidor que solicitou o desligamento e data que foi efetivado o desligamento da prefeitura junto ao IPE. 7) Há projetos para a criação de mais Cargos em comissão? Autor Elis Bueno, Tatiane Kestering, Renato Leal e Jesuelo Silva
Pedido de Informação 19/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Quanto custou aos cofres do município as quadras de areia construídas em Capivari? 2) Qual empresa fez o serviço? 3) Qual valor da mão de obra? 4) Quais empresas deram orçamento e quais os valores? 5) Valores do material na íntegra com documentos comprobatórios 6) Quanto foi gasto com a colocação da tela no campo municipal Dirceu Magni, material e mão de obra? 7) Quanto foi gasto nas demais melhorias no referido campo se caso foram realizadas algumas melhorias? Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 38/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O projeto tem por justificativa o reforço nas dotações orçamentárias a fim de suprir as despesas da Secretaria Municipal da Saúde e Assitência Social. Aprovado por 5 x 4
Projeto de Lei 46/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 106.560,00 (Cento e Seis Mil Quinhentos e Sessenta Reais). O referido crédito será utilizado para cobrir as despesas de Auxilio Alimentação através de Cartão Magnético que será concedida aos servidores públicos municipal, agentes políticos e conselheiros tutelares. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 50/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 – Plano Plurianual – de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 156.022,08 (cento e cinquenta e seis mil e vinte e dois reais e oito centavos). O projeto visa regulariza a dívida pendente existente junto ao Consórcio Público Amlinorte. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 52/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.007,56 (cento e quatorze mil e sete reais e cinquenta e seis centavos). O projeto visa regulariza a dívida pendente existente junto ao Consórcio Público Amlinorte. Aprovado por 5 x 4
Pedido de Providências 47/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a troca da tampa de lobo que fica ao lado da parada de ônibus em frente a figueira da residência do senhor Jorge, próximo a casa do Eli, no distrito de Santa Rosa. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 48/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie através da Secretaria de Obras deste município a restauração da quadra esportiva da praça da Emancipação localizada na Avenida Brasil, entre as Ruas Irlanda e Dinamarca, bem como, sejam feitas as demarcações da mesma, e sejam colocados os suportes com cestas para a prática de basquetebol, assim como já havia. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 49/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a realização de um programa ou auxílio ao artesanato local utilizando os recursos da emenda parlamentar aprovada nesta Casa Legislativa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento e no PPA deste município para a aquisição de material e matéria-prima. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 50/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a colocação de uma tampa na boca de lobo localizada na esquina do antigo jato de areia na RST 101, e também seja restaurada a boca da tampa de lobo também na RST 101 em frente ao prédio que está sendo construído pela Loja Novo Lar. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 51/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie que os veículos vinculados ao município de Capivari do Sul, sejam de sua propriedade ou alugados, não sejam utilizados por agentes políticos e Cargos em Comissão para uso próprio para intervalos de almoço como vem ocorrendo até o momento, caso exista alguma normativa que permita tal ato, favor encaminhar cópia da documentação. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 52/2022 – Solicito a viabilidade do Prefeito Municipal dar um FG a funcionária responsável pela logística dos veículos da saúde. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 53/2022 – Solicito ao Executivo Municipal a possibilidade das tábuas de eucalipto que foram retiradas das arquibancadas que foram desmanchadas no Campo Municipal Dirceu Magni e que estão em muito bom estado possam ser utilizadas para construção da quadra ou das quadras de areia no distrito da Santa Rosa, quadras iguais as que foram feitas na sede do município, e ainda solicito que se possível, uma destas quadras seja construída atrás do ginásio de esportes, que é uma área central do referido distrito. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
