A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou sessão ordinária na quarta-feira, dia 16 de novembro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 112/2022 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Capivari do Sul.
Projeto de Lei 113/2022 – Autoriza o município a ceder em caráter temporário salas de aulas nas dependências da escola Municipal de Ensino Fundamental Capivari, para realização de cursos de graduação da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e dá outras providências.
Projeto de Lei 114/2022 – Autoriza a aquisição excepcional de dias de férias não gozados. O presente Projeto de Lei tem por obetivo adquirir férias não gozadas dos servidores, com o propósito de zerar o saldo de férias de diversos servidores que possuem um número expressivo de férias a gozar.
Projeto de Lei 115/2022 – Dispõe sobre o quadro de cargos do magistério público municipal, cria cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei 116/2022 – Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo quadro de cargos.
Projeto de Lei 117/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 184.274,45.
Projeto de Lei 118/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Capivari do Sul para o exercício financeiro de 2023. A receita orçamentária é estimada, no mesmo valor da despesa, de R$ 32.758.730,52 (trinta e dois milhões setecentos e cinquenta e oito mil setecentos e trinta reais com cinquenta e dois centavos).
Projeto de Lei Complementar 02/2022 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Capivari do Sul.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Emenda Modificativa 10/2022 ao Projeto de Lei 104/2022 – Inclusão de nova Ação para auxílio ao artesanato local no valor de R$ 20 mil. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 104/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 25/2022 – Venho indicar a Presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora, que é quem tem a prerrogativa de iniciativa da matéria, para que elabore Projeto de Lei, ainda este ano, fixando o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025-2028, assim como determina a Lei, que os subsídios devem ser sempre fixados de uma legislatura para a outra. Autor Jesuelo Silva. Reprovado por 6 x 2
Pedido de Providências 134/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, que seja instalado o quebramolas nas Ruas Polônia e Suécia, ambas no Bairro Jardim Formoso. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Moção 07/2022 de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe-RS para que sejam convocados para a segunda fase no certame. Aprovado unanimidade.
