A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão na terça-feira, dia 16 de novembro. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas:
* Ofício de Gabinete nº 343/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 46/21
* Ofício de Gabinete nº 344/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 47/21
* Ofício de Gabinete nº 346/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 103/21
* Ofício de Gabinete nº 347/21 que solicitou documentos ao Legislativo Municipal
* Ofício de Gabinete nº 348/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 104; 105 e 106/21
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Projeto de Lei 104/2021 – Estima a receita e fixa despesa do município de Capivari do Sul para o exercício financeiro de 2022.
* Projeto de Lei 105/2021 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O projeto visa investimento de placas solares nas escolas.
* Projeto de Lei 106/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um Técnico em Enfermagem para fins que especifica e dá outras providências.
* Resolução de Mesa 15/2021 – Institui a Comissão Especial de Análise ao Projeto de Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal de Capivari do Sul nº 01/2021, nomeia membros para sua composição e define seu prazo de duração.
* Pedido de Informação 55/2021 – Solicito informações no que segue: 1- Qual o tipo de acompanhamento de segurança a Escola Infantil Mundo Encantado dispõe? 2- Nós temos hoje um sistema de monitoramento por câmeras em todo o ambiente da referida Escola Infantil? Se sim, quem tem acesso às imagens? Se não, quais os ambientes possuem câmeras? 3- Estas imagens ficam armazenadas por quanto tempo? 4- Os pais podem ter acesso às imagens em tempo real? 5- Quais os locais têm o monitoramento? 6- Tem algum projeto para a colocação de vigilante na Escola Infantil Mundo Encantado, bem como para as outras escolas do Município? Se sim para quando? Autor Jesuelo Silva.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
* Moção 10/2021 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do art. 109 do Regimento Interno apresentam ao douto plenário Moção de repúdio ao ofício nº 65/2021 da Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul, datado de 1º de setembro de 2021 e assinado exclusivamente pela presidente Fabiana Costa e de apoio aos servidores públicos estaduais da Brigada Militar que foram injustiçados pelas inverdades mencionadas no referido ofício, a ser encaminhada ao Comandante-Geral da Brigada Militar Cel Vanius Cesar Santarosa e para Comandante do 2º Pelotão da 3ª Cia Marcos Antonio de Oliveira Rocha- 1º Ten. A matéria teve 4 votos a favor e 4 votos contra. A presidente Fabiana Costa, por ter seu nome citado na referida Moção, ficou impedida de votar. Com isso a matéria foi reprovada por não ter atingido o quórum de maioria simples.
* PLE 102/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Tal solicitação se justifica tendo em vista o reforço nas dotações orçamentárias para suprir as despesas diversas que poderão ocorrer até o final de 2021. Aprovado unanimidade
* Pedido de Providências 116/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie o conserto de alguns buracos e trecho que cedeu do asfalto novo junto a pavimentação de PVS nas proximidades da Casa da Pesca na Avenida Telmo Sessim. Autor Jesuelo Silva. Retirado de votação pelo autor.
* Pedido de Providências 117/2021 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretária de Saúde deste Município que disponibilize transporte diário aos moradores do distrito de Santa Rosa para que possam vir consultar nos postos de saúde da sede do município, considerando que desde o mês de outubro deste ano os moradores estão sem médico no Posto de Saúde do distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Reprovado por 5 x 4
