A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de maio de 2024. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 27/2024 – Altera o Artigo 3º – Do prazo de vigência da Lei 1.455 de 16 de setembro de 2021 que originou contratção temporária.
Projeto de Lei 28/2024 – Altera o Artigo 3º – Do prazo de vigência das Leis que originaram contratações emergênciais e temporárias.
Projeto de Lei 29/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Dois (02) Professores de Educação Infantil
Projeto de Lei 30/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Um (01) Especialista em Educação – Supervisor Escolar
Projeto de Lei 31/2024 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Um (01) Professor de Inglês
Projeto de Lei 32/2024 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei 1722 de 06 de setembro de 2023, dispõe sobre o quadro de cargos do magistério público municipal, cria cargos e dá outras providências.
Resolução de Mesa 05/2024 – Resolve antecipar o horário da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul que será realizada hoje (13/05), para às 16 horas, de forma excepcional por motivo de força maior para auxiliar nas atividades de apoio aos gaúchos atingidos pelas enchentes.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 22/2024 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual Lei n° 1.753 de 27 de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ 150 mil. Tal crédito se faz necessário para investimentos na quadra poliesportiva do Parque Abrahão Nunes. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 23/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil. Tal crédito se faz necessário para investimentos na quadra poliesportiva do Parque Abrahão Nunes. Aprovado 8 votos
