CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO
Ofício de Gabinete nº81/2026 – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 26/2026
Ofício de Gabinete nº82/2026 – Encaminhamento dos PLs 029, 030, 031, 032 e 033/2026
Ofício de Gabinete nº83/2026 – RTesposta ao Ofício nº 04/2026 – CCJ/COF referente ao PL nº 023/2026
Ofício de Gabinete nº84/2026 – Encaminhamento dos PLs 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042 e PLC 001/2026
CIÊNCIA AO PLENÁRIO
OFÍCIO CCJ N.º 05/2026 (CCJ – 2026) – Solicitação de Documentos referente ao PLE Nº 22/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2026 – Acrescenta o Capítulo VIII-A ao Título V da Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens imóveis
PROJETO DE LEI N.º 29/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.376,00 (Quarenta e Sete Mil trezentos e Setenta e Seis Reais).
PROJETO DE LEI N.º 30/2026 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.952 de – Plano Plurianual, de 24 de setembro de 2025 Lei nº 1.967, de 02 de Dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, no valor de R$ 47.376,00 (Quarenta e Sete Mil Trezentos e Setenta e
PROJETO DE LEI N.º 31/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
PROJETO DE LEI N.º 32/2026 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 241.451,32 (Duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais com trinta e dois centavos).
PROJETO DE LEI N.º 33/2026 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 240.340,86 (Duzentos e Quarenta Mil, Trezentos e Quarenta Reais Oitenta e Seis Centavos).
PROJETO DE LEI N.º 34/2026 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Capítulo VI, bem como dos arts. 45 e 48 deste Capítulo, e do inciso V do art. 63 da Lei Municipal nº 845, de 01 de abril de 2014, e dá outras providências
PROJETO DE LEI N.º 35/2026 – Altera a data de realização da Feira do Livro constante no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capivari do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 1977/2025, e dá outras providências
PROJETO DE LEI N.º 36/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.175,78 (Um Mil Cento e Setenta e Cinco Reais com Setenta e Oito Centavos).
PROJETO DE LEI N.º 37/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 579,80 (Quinhentos e Setenta e Nove Reais Oitenta Centavos).
PROJETO DE LEI N.º 38/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.972,45 (Vinte e Três Mil Novecentos e Setenta e Dois Reais Quarenta e Cinco Centavos).
PROJETO DE LEI N.º 39/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.431,00 (Quinze Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais).
PROJETO DE LEI N.º 40/2026 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 76.154,35 (setenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências
PROJETO DE LEI N.º 41/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.287,47 (Vinte e Nove Mil Duzentos e Oitenta e Sete Reais Quarenta e Sete Centavos).
PROJETO DE LEI N.º 42/2026 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 68.270,91 (Sessenta e Oito mil, duzentos e setenta reais e noventa e um centavos e um centavos) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 07/2026 – Senhor Prefeito: Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) Enviar cópia da Portaria nº 323/2024, 2) Enviar cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desporto – CMD 3) Enviar decreto que aprovou o Regimento Interno. 4) O CMD por Lei pode ter suplentes? Favor enviar a lei que comprove. 5) Quem eram os membros do CMD na Portaria nº 323/2024, isso porque esta portaria não esta disponível pelos meios legais de acesso a informação e transparência do Município? 6) A cancha de laço dentro do Parque de Eventos Abrahão Nunes é area de domínio da Prefeitura Municipal? 7) Enviar os contratos dos ginásios do Municipio com os respectivos ecônomos, bem como as quitações dos pagamentos dos aluguéis mensais e seus comprovantes desde o início dos seus contratos, ginásio da Santa Rosa e ginásio do Capivari. 8) Enviar o processo completo de chamamento público para a adminisração dos ginásios, com os participante, lances dados por cada um, e tramite completo. 9) Relatório dos empenhos de diárias pagas ao Executivo Municipal nos anos de 2025 e 2026 com suas comprovações em anexo aos empenhos. Autor Jesuelo Silva
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 23/2026 (URGÊNCIA) – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL II, para fins que especifica e dá outras providências. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 17/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal a adoção de providênciaspor meio do setor competente para criação de mecanismo/ administrativo e/ou regulamentação específica que permita a substituição da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos em que imóveis localizados em área urbana possuam comprovada destinação rural. Autor Cristina Bueno. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 18/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja criado e instalado, LETREIRO TURÍSTICO com a descrição #CAPIVARI DO SUL” ou “EU AMO CAPIVARI DO SUL”. O letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, ou como sugestão na rótula das estradas ERS 040 e RSC 101. Autor Cristina Bueno. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 19/2026 – Solicito que seja feito o processo licitatório da aquisição das camas hospitalares através do recurso de emenda impositiva do vereador Jesuelo Silva. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 20/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que realize a compra de cadeiras de rodas bariátricas até 220 kg e cadeiras de banho do valor da minha Emenda Impositiva. Autor Daniel Vargas. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 21/2026 – Solicito que o Poder Executivo Municipal promova estudos e adote as medidas necessárias para a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal e implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e que visa as seguintes medidas: 1. A criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a finalidade de captar, gerir e destinar recursos financeiros para ações voltadas à causa animal; 2. A implantação de políticas públicas permanentes de proteção animal, incluindo, mas não se limitando a: • Programas de castração gratuita e contínua; • Campanhas de vacinação e cuidados veterinários básicos; • Implantação de sistema de identificação animal (chipagem); • Ações educativas sobre guarda responsável; • Resgate, acolhimento e destinação adequada de animais em situação de abandono ou maus-tratos; • Parcerias com entidades, ONGs e iniciativa privada. Autor Cristina Bueno. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 22/2026 – Solicito que seja elaborado um projeto que viabilize o uso da ambulância reserva, bem como, seja nomeado mais um condutor de ambulância reserva do último concurso público para que sejam feitos os deslocamentos de pessoas em consultas e exames utilizando a ambulância reserva que fica parada, sendo que temos um concursado à disposição para ser o motorista reserva desta ambulância. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos
REQUERIMENTO GERAL N.º 03/2026 (CCJ – 2026) – Prorrogação de Prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução 02/2026 – alteração do Regimento Interno
