A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 11 de abril. No espaço da Tribuna Livre, Pierre Leal falou sobre a página no Facebook Capivari da Depressão, o qual é criador e foi citada na última sessão. Também falou sobre o trabalho dos vereadores.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 48/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 – Plano Plurianual – de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Projeto de Lei 49/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reiais). A solicitação de justifica tendo em vista a cobertura das despesas necessárias à realização do concurso público municipal no ano em curso.
Projeto de Lei 50/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 – Plano Plurianual – de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 156.022,08 (cento e cinquenta e seis mil e vinte e dois reais e oito centavos). O projeto visa regulariza a dívida pendente existente junto ao Consórcio Público Amlinorte.
Projeto de Lei 51/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reiais). O presente projeto tem por finalidade a aplicação do recurso oriundo da emenda parlamentar n° 841000792.
Projeto de Lei 52/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.007,56 (cento e quatorze mil e sete reais e cinquenta e seis centavos). O projeto visa regulariza a dívida pendente existente junto ao Consórcio Público Amlinorte.
Projeto de Lei 53/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O projeto tem por finalidade a aplicação de recurso recebido através de emenda parlamentar do deputado Pompeo de Mattos para construção da cancha de laço no Rancho do Capivari.
Projeto de Lei 54/2022 – Institui e autoriza o programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa estabelece normas para cobranças extrajudicial e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo 02/2022 – Altera a redação do capítulo VI e os Arts. 45 e 48 da Lei Municipal nº 845 de 1º de Abril de 2014 que dispõe das Leis de infraestrutura do município de Capivari do Sul. Autor Elis Bueno
Requerimento 04/2022 – Requeremos que seja convocado o Secretário Municipal de Administração ou servidor público municipal que está junto a ele responsável pela Secretaria de Administração do Município de Capivari do Sul, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a: 1) Descontos feitos nos salários dos servidores públicos municipais no mês de fevereiro sem aviso prévio; 2) Motivos pelos quais houveram funcionários que tiveram o salário todo descontado no mês de fevereiro; 3) Como acontece o desconto do IPE; 4) Como aconteceu o desligamento do IPE dos servidores que protocolaram tal pedido junto a esta Secretaria, 5) Relação de servidores que tiveram descontos diferentes de Contribuição SIMCS, INSS e IRRF nos meses de janeiro, fevereiro e março; 6) Data do protocolo de cada servidor que solicitou o desligamento e data que foi efetivado o desligamento da prefeitura junto ao IPE. 7) Há projetos para a criação de mais Cargos em comissão? Autor Elis Bueno, Tatiane Kestering, Jesuelo Silva e Renato Leal.
Manifestação de Pesar aos familiares de Zulmira Gomes requerida pelo vereador Roberto Camargo.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Providências 35/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que faça a manutenção com a recolocação dos bloquetes na base da parada de ônibus localizada na Rua Estados Unidos, pois devido as chuvas a erosão do solo deslocou o cordão que segura os bloquetes e estes estão soltos, conforme se vê pelas fotos anexas a este pedido. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 37/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado um poste com iluminação na pracinha localizada no bairro Jardim Formoso, entre a Rua Portugal e Noruega, e que esta iluminação seja colocada próxima aos balanços e escorregador. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 40/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a reposição de saibro na Avenida Quilombo. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 41/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras que providenciem para que seja recolocado o vidro da parada de ônibus em frente a Cooperativa Coripil. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 42/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras que providenciem os reparos no malha viária da Rua Portugal, onde foi feito uma travessia de esgoto pluvial, quase na esquina com a Tio Dudu. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 43/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a liberação para que os pacientes possam aguardar dentro dos veículos da Prefeitura após as consultas, e também eventualmente em caso de necessidade estes possam comer seu lanche dentro do veículo. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 44/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a realização de contrato visando a ampliação do número de exames de mamografia e ecografia mamária. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 45/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a limpeza do entorno das paradas de ônibus do distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 46/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a limpeza do espaço da pracinha no bairro Bom Princípio, bem como sejam cortados os ferros e ponte agudos do banco de concreto. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
