A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 10. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05/2019 ao Executivo Municipal – Venho solicitar informações sobre a destinação na sua totalidade do recurso oriundo de recurso extraorçamentário de 2018, indicado pela então senadora Ana Amélia Lemos, no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais). Autor vereadora Elis Bueno.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 – Autoriza a filiação a UVERGS
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Maria Eva Silva da Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N° 35/2019 – Autoriza o Município de Capivari do Sul a alterar o anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas de acordo com § 2º, artigo 5º da Lei nº 1.176 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 de 05 de Dezembro de 2018 e Anexo 08 da Lei nº 1.183 – Lei Orçamentária Anual de 21 de Dezembro de 2018. O presente Projeto de Lei visa à adequação da estrutura programática da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) no que diz respeito as funções e subfunções que não estão em conformidade com a Portaria MOG nº 42 de 14 de Abril de 1990, alterada pelas Portarias SOF nº 64/20111 e nº 67/2012.
PROJETO DE LEI N° 36/2019 – Autoriza o Município de Capivari do Sul a alterar o anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas de acordo com o Inciso II, III, § 2º, artigo 5º da Lei nº 1.176 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 de 05 de Dezembro de 2018 e Anexo Lista de Atividades e Projetos e Anexo VI Despesa por Projeto Atividade da Lei nº 1.183 – Lei Orçamentária Anual. O presente Projeto de Lei visa à adequação da estrutura programática da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) no que diz respeito ao Projeto/Atividade que está com o código igual a zero.
PROJETO DE LEI Nº 37/2019 – Autoriza o Município a Explorar economicamente o Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Télbio Farias Cardoso. O presente Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar a utilização do Ginásio de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Télbio Farias Cardoso à comunidade em períodos ociosos, ou seja, não utilizados pelos alunos.
