A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 01 de agosto. No espaço da Tribuna Livre, Gilnei Cunha falou sobre o esporte de Laço Comprido, referente as reivindicações e melhorias na cancha de laço atrás do campo de futebol da Sede. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 82/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 1574 de 19 de julho de 2022, dispõe sobre a alteração do Art. 6° e o Art. 19 da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, plano de carreira, respectivas remunerações.
Projeto de Resolução 03/2022 – Regulamenta o Programa de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Capivari do Sul.
Pedido de Informação 35/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Solicito informações das propostas feitas para o aluguel da sala ou salas para a vigilância sanitária do município, e cópia da divulgação por edital em meios de comunicação ou mídias. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Indicação 21/2022 – Venho solicitar a Vossa Excelência que estude a possibilidade de conceder aos Conselheiros Tutelares do município de Capivari do Sul o pagamento de um Adicional de Risco de Vida no percentual de 20% sobre a remuneração do conselheiro tutelar. Autor Cristina Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 101/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja revisada a taxa de ocupação das zonas urbanas do município, com estudo para verificar o aumento de percentual para ocupação dos lotes com construções. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 102/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que elabore projeto isentando impostos por um período dos loteamentos futuros. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 103/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade pelo setor técnico da Prefeitura de modificar os valores venais da planta imobiliária do município de acordo com o zoneamento estabelecido no Plano Diretor, de modo que sejam contemplados valores diferenciados para as zonas: comercial, central, residencial e industrial. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 104/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie estrutura no espaço atrás do campo de futebol da sede do município, para que seja possível a realização de treinos de tiro de laço com vaca mecânica. Com a manutenção do espaço físico e a instalação de refletores. E que seja definido um local com as mesmas condições em cada distrito (Santa Rosa e Rancho Velho) para a prática deste esporte cultural. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 105/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que utilize a empresa contratada para fazer e dar prioridade aos quebra-molas do município, empresa APEMA CONSTRUTORA LTDA., que foi contratada para fazer os quebra-molas e calçadas do município. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
