A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 15. Na ocasião, entraram em pauta as seguintes matérias:
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 11/2018 que “Prorroga a suspensão da transmissão via rádio web do áudio das sessões”.
PROJETO DE LEI Nº 76/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.450,02 (Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta com Dois Centavos). Este projeto visa o pagamento de glosa com valor atualizado referente ao Convênio SICONV nº 724553/2009 – Implantação de 3,58 Km de estradas vicinais e rede de água no assentamento Renascer II.
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 67/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.181.44 (Um Mil, Cento e Oitenta e Um Reais com Quarenta e Quatro Centavos). O Presente projeto tem a finalidade do pagamento de sucumbência de um processo judicial que o Município ingressou contra o MEC, havendo a desistência da ação, em razão de um acordo entabulado.
PROJETO DE LEI Nº 74/2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.091, de 14 de Novembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, no valor de R$ 46.568,67 (Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais com Setenta e Sessenta e Sete Centavos). Este Projeto tem por justificativa aplicar o recurso recebido do Fundo Nacional da Assistência Social no montante de R$ 26.568,67 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos) a titulo de Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica para custeio, sendo sugerido pelo conselho e devidamente aprovado pelo mesmo que seja utilizado para o pagamento da folha salarial dos servidores do Cras e o saldo previsto no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil reais), possa ser destinado para construção de sala de atividade coletiva junto ao prédio do CRAS, que pertenceu a UBS.
PROJETO DE LEI Nº 75/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.568,67 (Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais com Sessenta e Sete Centavos). Este Projeto tem por justificativa aplicar o recurso recebido do Fundo Nacional da Assistência Social no montante de R$ 26.568,67 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos) a titulo de Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica para custeio, sendo sugerido pelo conselho e devidamente aprovado pelo mesmo que seja utilizado para o pagamento da folha salarial dos servidores do Cras e o saldo previsto no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil reais), possa ser destinado para construção de sala de atividade coletiva junto ao prédio do CRAS, que pertenceu a UBS.
MOÇÃO 23/2018 DE PARABENIZAÇÃO aos senhores Geraldo Ferreira e Boaventura Barbosa classificados respectivamente em 1º e 2º lugar no Campeonato Seletivo da 23ª Região Tradicionalista na final estadual de competição de laço. Autor vereador Josué Dutra com apoio de Elis Bueno e Renato Leal.
