A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 01 de abril. Na oportunidade, a Tribuna Livre da Casa foi usada duas vezes. No primeiro momento, a gerente do Sicredi de Capivari do Sul, Lauriane Netto da Rosa, explanou sobre o crédito consignado aos vereadores e servidores do Legislativo, falando também sobre palestra de educação financeira. Em seguida, a secretária de Educação Nora Nunes usou da palavra relatando a necessidade recorrente de contratação de professores, e também entregou o calendário do município.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 27/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei tem por justificativa a contratação emergencial, por tempo determinado, para um professor de séries finais – Inglês.
PROJETO DE LEI N° 28/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) professor de Educação Infantil por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2019 – Altera a denominação da rua “Alziro Fagundes de Ávila” situada na sede do município de Capivari do Sul que passa a ser denominada de rua “L”. Apresento o projeto para análise dos nobres edis dessa Casa Legislativa para corrigir um erro, pois no ano de 2014, apresentei projeto de lei denominando a rua “L” de Alziro Fagundes de Ávila, a pedido de familiares. No entanto, foram repassados dados errados para a elaboração do projeto, indicando a rua “L” para ser nominada com o objetivo de homenagear o senhor Alziro, no entanto, a rua a ser denominada é a rua “J”, fazendo-se necessário revogar a Lei 886, de 26 de agosto de 2014, para que possamos fazer a devida correção, e a assim apresentar novo projeto a fim de fazer esta justa homenagem ao senhor Alziro Fagundes de Ávila. Autor vereador Manoel Dias.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2019 – Altera a denominação da rua “J” situada na sede do município de Capivari do Sul para “Alziro Fagundes de Ávila.” Apresento o projeto para análise dos nobres edis dessa Casa Legislativa por ter recebido solicitação de familiares do senhor ALZIRO FAGUNDES DE ÁVILA, que pretende fazer uma justa homenagem a este senhor que foi proprietário dessa área que doou área para a abertura de ruas e doou também uma parte da rede elétrica instalada na referida rua. O senhor ALZIRO FAGUNDES DE ÁVILA morou nesta cidade aproximadamente cinquenta anos, e durante esse período muito contribui com esta comunidade. Autor vereador Manoel Dias.
A seguir, foram apreciadas e votadas as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais). O Presente Projeto visa suplementar os Créditos Orçamentários no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil reais), proveniente de superavit financeiro apurado no exercício anterior.
PROJETO DE LEI Nº 24/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de um professor de séries finais – Educação Física.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 11/2019 – Solicito ao Poder Executivo, que seja construída uma parada de ônibus nas margens da ERS 040, em frente à empresa Flosul Indústria e Comércio de Madeira, próximo a divisa dos municípios Capivari do Sul/Balneário Pinhal, localidade denominada Túnel Verde.
