EXPEDIENTE
Ata da 1426ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 09 de março de 2026
Ata da 1427ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 16 de março de 2026
Ata da 1428ª Sessão Extraordinária de 2026 – Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de março de 2026
CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO
Ofício de Gabinete nº62/2026 – Resposta ao Pedido de Informação Nº 01/2026
Ofício de Gabinete nº63/2026 – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 21/2026
Ofício de Gabinete nº64/2026 – Encaminhamento de Errata de Publicação – Lei Municipal nº 1.982/2025
Ofício de Gabinete nº65/2026 – Resposta ao Ofício nº 01/2026 – CCJ
CIÊNCIA AO PLENÁRIO
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 06/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais). Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 06/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais). Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 07/2026 (COF – 2026) – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.749.029,46 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 07/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.749.029,46 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Decisão: favorável
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2026 – Solícito informações no que segue: 1) Os playgrounds da emenda impositiva para aquisição de playgrounds para o distrito da Santa Rosa,beco do Carvalho e Costa da Lagoa: A ) Já foi executada a licitação? B) Quando serão instalados,qual a programação do executivo? 2) O que falta para a execução de licitação e instalação da emenda do deputado Marcus Vinícius para aquisição das academias ao ar livre para Capivari e Santa Rosa? 3) Quanto a execução da emenda para aquisição do playground de barco que será instalado na praça da inclusão, o que está faltando para licitação e concretização da aquisição com instalação? 4) Como está o planejamento para execução da emenda impositiva do bloco partidário PP e Republicanos para a instalação da quadra de socyet na Praça da Inclusão? O que falta para ser feito o processo de licitação e execução? 5) Qual o planejamento para execução da cancha de bocha no distrito da Santa Rosa indicada na emenda impositiva do vereador Jesuelo Silva? Qual o planejamento? 6) O que falta para ser feito o processo de licitação e aquisição das camas motorizadas eletronicamente indicadas pela emenda impositiva do vereador Jesuelo Silva? 7) Se todos os recursos são importantes para a comunidade, porque está tendo tanta demora na execução das emendas impositivas por está administração? 8) Quem são as pessoas responsáveis pelas licitações do Município? 9) Quem determina quando deve ser feito os processos de licitação para o uso dos valores de emendas parlamentares e emendas impositivas? Se não é o Prefeito, quem é? 10) Quem são os responsável pela manutenção e pagamento das taxas para aferição dos tacógrafos dos veículos da Prefeitura, e também pela organização dos pagamentos dos documentos dos veículos leves e pesados? O secretário Éder Viana faz parte deste setor? 11 ) Favor enviar tabela com os valores gastos com combustível, e quantidade de litros divididos por secretária, quanto foi gasto de combustível e com quantidade de litros abastecidos pelos veículos da Secretaria de Obras nos anos de 2025 até o momento deste pedido, bem como, quanto foi gasto de combustível pelos veículos pela Secretaria de Agricultura de 2025, com quantidade de litros abastecidos até o momento deste pedido, e quanto foi gasto de combustível com os veículos da Secretaria de Saúde em 2025 até o momento deste pedido e respectivamente a quantidade de litros? 12) Quem é o motorista do carro do gabinete? 13) Quanto foi gasto com combustível com os veículos alugados, bem como a quilometragem feita de cada veículo em 2025 até o momento deste pedido? 14) quanto foi pago em valor de horas extras no ano de 2025 até o momento deste pedido discriminados os valores e quantidades das horas extras por Secretria? Autor Jesuelo Silva
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/2026 – Solicito informações no que segue: 1) Quantas empresas do município de Capivari do Sul prestaram serviço de mecânica, chapeação, pintura, solda, e manutenção de veículos pesados e leves da Prefeitura Municipal no ano de 2025 até o momento deste pedido em 2026? 2) Qual o valor gasto com cada uma das empresas? 3 Enviar todos os três (03) orçamentos de cada licitação ou dispensa de licitação do mesmo período, de 2025 até o momento deste pedido, dos referidos serviços. 4) Cópias dos pagamentos dos serviços prestados por licitação ou dispensa de licitação com com os respectivos serviços prestados. 5) Por que foi trocada a empresa de aluguel de veículos para a Prefeitura? 6) Porque não foi renovado o contrato? 7) Como foi o processo para contratar a empresa de aluguel de veículos de Osório, e favor enviar documentação e seus anexos. Autor Jesuelo Silva
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 06/2026 – Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: O Vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar as seguintes informações referentes à execução de emenda impositiva destinada à aquisição de ração, no valor aproximado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais): Execução da Emenda: 1) A emenda impositiva já foi integralmente executada? 2) Em caso negativo, qual o percentual já executado até a presente data? Distribuição: 3) Como está sendo realizada a distribuição da ração adquirida? 4) Quais critérios estão sendo utilizados para definição dos beneficiários? 5) Quais órgãos, entidades ou programas estão sendo atendidos? 6) Existe cronograma de distribuição? Se sim, encaminhar cópia. Transparência e Controle: 7) Há registro detalhado das quantidades já distribuídas? Solicita-se o envio desses dados. 8) Quais mecanismos de controle e fiscalização estão sendo utilizados? Saldo Financeiro: 9) Qual o saldo atual dos recursos destinados a essa emenda? 10) Há previsão para utilização do saldo remanescente? 11) Caso existam valores empenhados e não pagos, informar detalhadamente. Relatórios: Solicita-se o envio de relatórios atualizados sobre a execução física e financeira da emenda. Autor Daniel Vargas
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 06/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais). Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 07/2026 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.749.029,46 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 13/2026 – Solicita estudo para instalar uma central de apoio do Corpo de Bombeiros em Capivari do Sul. Autor Roberto Camargo. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 14/2026 – Senhor Prefeito: Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que veio atrelada ao valor de 326.000,00 ( trezentos e vinte e seis mil reais) do Deputado Pedro Westphalen. Gostaria que este recurso fosse aplicado em um fundo para atender as emergências que surgirem no dia a dia: Atendimento veterinário para animais em situação de abandono; Atendimento emergencial à animais feridos; Realização de tratamentos clínicos; Aquisição de medicamentos; Procedimentos básicos e cirúrgicos de urgência; Apoio a protetores independentes e ONGs do município. Autor Daniel Vargas. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 15/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal o ensaibramento da Avenida Brasil principalmente nos cruzamentos com a rua Dinamarca e com a rua Inglaterra. Autor Paulo Terra. Aprovado 8 votos
