A Câmara de Capivari do Sul realizou sessão ordinária no dia 09 de setembro. Confira o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
Convite de Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, a ser realizado no dia 10 de setembro, às 15 horas no auditório da Prefeitura;
Ofício de Gabinete nº 187/2024 que encaminhou os Projetos de Leis ns° 68/24, 69/24, 70/24, 71/24, 72/24 e 73/2024.
Ciência ao Plenário
Parecer favorável fa COF nº 24/2024 aos Projetos de Leis 66/24 e 67/2024;
Parecer favorável da CCJ nº 24/2024 aos Projetos de Leis 66/24 e 67/2024;
Projeto de Lei Legislativo 04/2024 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores.
Projeto de Lei Legislativo 05/2024 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Capivari do Sul.
Projeto de Lei Legislativo 06/2024 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais.
Projeto de Lei 68/2024 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei n° 1.753 de 27 de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 59.960,55.
Projeto de Lei 69/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.960,55.
Projeto de Lei 70/2024 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Capivari do Sul.
Projeto de Lei 71/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 590 mil.
Projeto de Lei 72/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.101.849,69.
Projeto de Lei 73/2024 – Dispõe sobre a alteração do capítulo IV da Lei 935 de 10 de junho de 2015, dispõe sobre a consolidação das Leis que tratam sobre os direitos sociais no município de Capivari do Sul.
Ordem do Dia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2021 – Aprovado 9 votos
Projeto de Lei Legislativo 01/2024 – Denomina o prédio da sede da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul de Claudio Roberto Girardi Alves. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 66/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96 mil. Aprovado 8 votos
Projeto de Lei 67/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.103,95. Aprovado 8 votos
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